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Postada em 12/09/2019 ás 16h34 - atualizada em 13/09/2019 ás 16h07

Candidatos concorrem vagas para ocupar os Conselhos Tutelares em 2020

A votação acontecerá em outubro(6) e os eleitos tomarão posse do cargo em janeiro do próximo ano (10).

O Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) se prepara para o processo eleitoral que vai escolher os membros que ocupará os quatro anos (2020/2024) dos conselhos tutelares. A votação acontecerá em outubro (6) e os eleitos tomarão posse do cargo em janeiro (10) do próximo ano.

Os 98 candidatos passaram por todas as etapas de preparação e concorrem a 20 vagas que irão ocupar os quatro conselhos que estão distribuídos por todo o município. Além disso, está em tramitação na Câmera Municipal de Teresina um projeto de lei para a criação do 5° Conselho Tutelar e que receberão os profissionais eleitos pelo processo, o que aumentará de 20 para 25 vagas na capital.

De acordo com o edital, os cinco membros ficarão à disposição de cada unidade, sendo permitida uma recondução ao cargo mediante novo processo seletivo. Estes ainda poderão ser convocados em substituição de férias, licença (saúde e maternidade) e em caso de desistência de titulares, conforme ordem de classificação.

Segundo a comissão organizadora do pleito, serão 43 locais de votação espalhados pela cidade para atender a demanda da população e que para votar o eleitor deverá estar munido do título e uma documentação oficial com foto que comprove a identidade.

“O cidadão pode se apresentar com título eleitoral e a carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Outros documentos, como o certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação também serão aceitos pela comissão”, explica a presidente da Comissão Eleitoral, Agnelma Fernanda.

O mandato traz direito de receber remuneração obrigatória a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina. O resultado final das eleições para as escolhas dos conselheiros tutelares, segundo o edital, acontecerá em outubro (10).

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais que atuam na área.

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