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Momento Jurídico

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Postada em 25/09/2020 ás 13h02

Vai comprar ou vender um imóvel na planta? Fique de olho nos seus contratos

O momento de compra e venda de imóvel sempre é um marco na vida das pessoas, seja a compra e venda de imóvel como investimento ou a compra da casa própria. 

De toda forma, é certo que os compradores e vendedores precisam adotar alguns cuidados sobre a documentação pessoal no negócio, certidões negativas de débitos do imóvel, matrícula e a escritura pública registrada em cartório de registro de imóveis.

Caros leitores, depois de separar toda a documentação e conferir que o imóvel está apto a ser negociado, é preciso ficar atento ao contrato de compra e venda.

Sobre esse ponto, trazemos à baila neste momento jurídico, uma decisão recente do STJ que demonstra a importância de assegurar garantias no ato da assinatura do contrato.

No caso, a consumidora A comprou um imóvel na planta de uma construtora e alguns meses depois o contrato foi desfeito, sendo a construtora cobrada judicialmente a devolver os valores pagos, penhorando-se, inclusive, o mesmo imóvel para garantir que a construtora iria pagar a execução.

Ocorre que, antes dessa ação se iniciar, a construtora vendeu o mesmo imóvel para a consumidora B, que bem exigiu ter a posse do imóvel no ato de assinatura do contrato apesar do prédio ainda está em fase de construção.

Ao descobrir a penhora no imóvel, a consumidora B utilizou o instituto dos embargos de terceiro para proteger um bem ou um direito, que no caso é o imóvel adquirido e ainda não registrado.

Nessa disputa, o Tribunal de Justiça do DF e o STJ, em sede de recurso, entenderam por desfazer a penhora realizada para proteger a consumidora B que detinha a posse do imóvel, julgando procedente seus embargos de terceiro.

Assim, os Tribunais consideraram que, ainda que não se tenha registro do imóvel, a boa-fé e a posse do comprador, previstas expressamente no contrato, devem ser preservadas perante uma constrição posterior.

É fundamental buscar auxílio de advogado especialista na compra e venda de imóveis ou na elaboração de algum negócio para assegurar segurança e resultados.

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