Justiça multa e impõe que Estado melhore unidades policiais
Decisão é fruto de denúncia de sindicato sobre falta de estrutura, insalubridade e insegurança.
A Justiça do Trabalho sentenciou como procedente, no começo deste mês, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em razão das denúncias feitas pelo Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Piauí (Sinpolpi), que tratam sobre as condições de trabalho em que os policiais civis da capital e do interior do Estado diariamente.
O processo tramita na segunda vara da justiça do trabalho de Teresina e prevê regularizações essenciais aos trabalhadores da Polícia Civil. A sentença em relação a denúncia do Sinpolpi foi julgada parcialmente procedente pela Justiça do Trabalho, determinando ao Estado do Piauí que faça as adequações em todas as unidades policiais do Estado. Além disso, foi aplicada ainda uma multa de dano moral coletivo contra o Estado no valor de R$ 100 mil.
“Esperamos que o Estado do Piauí possa cumprir as decisões sob as penalidades legais impostas na decisão. Agora, nós temos uma decisão judicial que impõe ao estado do Piauí fornecer condições dignas de trabalho aos seus profissionais da área de segurança pública”, diz o presidente do Sinpolpi, Constantino Júnior.
Histórico
O Sinpolpi solicitou à vigilância sanitária a realização de inspeções em várias delegacias do Estado, com isso, fez uma representação junto à procuradoria do trabalho que, por sua vez, abriu um procedimento de investigação.
O órgão também recebeu, por parte do Sindicato dos Delegados do Piauí, a denúncia com relação a carga horária dos delegados e do plantão de sobreaviso que possam realizar, sobre esta última a Justiça do Trabalho se julgou em incompetência absoluta, em razão do fórum de discussão pertencer a justiça comum.
O Piauí é um dos estados que apresentaram maior crescimento nos gastos com a previdência de servidores, entre 2005 e 2016. Os dados, divulgados por Estadão, são de um levantamento realizado pelo economista piauiense Raul Velloso. O estudo aponta ainda que neste período, os gastos dos estados - na média - cresceram até 111%, chegando aos R$ 163 bilhões no último ano. Além do Piauí, Sergipe e Santa Catarina também registraram aumentos consideráveis nos gastos com a previdência. Os dados completos do estudo serão apresentados em um fórum nacional nesta quinta-feira (10).
Não houve acertadores para as seis dezenas do concurso 2.038 da Mega-Sena, realizado nesta noite (8), em Maravilha (SC). As dezenas sorteadas foram: 06 – 25 – 26 – 35 – 38 - 40. O prêmio estimado era de R$ 28 milhões. A estimativa de prêmio do próximo concurso, que ocorre na próxima quinta-feira (10), é distribuir R$ 30 milhões. A Quina teve 28 apostas ganhadoras, e cada um vai levar R$ 65.960,70. Outras 2.768 pessoas ganharam na Quadra, com prêmio de R$ 953,18 para cada.
Há exatos 5 anos, no dia 6 de março de 2013 morreu o cantor e compositor da banda Charlie Brown Jr, Chorão. Fãs prestam homenagem na Internet ao ídolo.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou, nesta sexta-feira (16/02), os dados do setor de planos de saúde que são disponibilizados para consulta na Sala de Situação. Os números relativos a janeiro confirmam a tendência de estabilidade que vinha sendo observada ao longo de 2017, com leve crescimento tanto no comparativo mensal como no comparativo dos últimos 12 meses. São 47,4 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares no país, 119,5 mil a mais que o número registrado em dezembro e cerca de 64 mil a mais em relação a janeiro do ano passado.
Com o objetivo de supervisionar e assegurar o exercício legal da profissão, o Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI) realizou a fiscalização em 75 empresas no último ano. Ao todo, foram arrecadados mais de R$ 12 mil em multas aplicadas.
Ações
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