O Ministério Público do Piauí (MP-PI) por meio do Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), realizou uma fiscalização em algumas escolas da rede privada em Teresina e constatou que alguns estabelecimentos da capital estavam realizando cobranças abusivas aos pais.
De acordo com o chefe de fiscalização do Procon, Arimatéia Arêa Leão, foram encontradas várias irregularidades, como a exigência de itens que são proibidos na lista de material escolar e até mesmo, a cobrança de 13º mensalidade, quando o correto seria a escola cobrar apenas 12.
Arimateia Arêa Leão também explica que não é permitido cobrar taxa de material. "As escolas têm obrigação de publicar no mural, 45 dias antes, o contrato, a lista de material. Isso não foi constatado pelos fiscais. Temos mais de 50 itens que são considerados abusivos e as escolas não podem solicitar dos pais. A taxa de material escolar também é proibida. Algumas escolas fecham o pacote com o material que o aluno vai precisar, mas quando o pai pede para ver a lista e comprar sozinho não é disponibilizada", explica o chefe do Procon.
Outra prática considerada abusiva constada pelos fiscais do Procon foi a cobrança de 13 mensalidades escolares. "Devem ser cobradas 12 mensalidades e não 13. Há escolas que começaram a cobrar mensalidade deste ano desde dezembro do ano passado e mais 12 agora, totalizando 13 mensalidades, o que contraria a Lei Federal 9870/99.", reitera o chefe de fiscalização do Procon.
Alguns pais denunciam que materiais escolares entregues no passado e que não foram usados devido à pandemia da Covid-19 não foram devolvidos. O Procon elaborou uma relação de materiais que são proibidos de serem cobrados pelas escolas. Dentre eles estão, lixa, massa de modelar, medicamentos, papel higiênico, pratos descartáveis entre outros. (veja aqui a portaria com a lista completa)
A fiscalização do Procon teve início esta semana e segue até o fim do mês. As escolas privadas têm 15 dias para recorrerem da notificação. Os canais de denúncia são 86 3216 4550, WhatsApp 86 9 8195 5177 e email [email protected].
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