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Teresina: Justiça proíbe Prefeitura de autorizar eventos com aglomerações

O magistrado argumenta que mesmo com o início da vacinação, ainda é preciso cautela sobre o avanço da covid-19 na capital.

31/01/2021 09h53
Por: RedaçãoGeral Fonte: Com informações de Cidade Verde.com

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Aderson de Brito Nogueira, proibiu a Prefeitura de Teresina de autorizar a realização de festas e eventos na capital, seja em ambientes fechados ou abertos.

A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.  “Dou provimento para determinar ao Município de Teresina que se abstenha de autorizar quaisquer outras festas/eventos promovedores de aglomerações (seja em ambiente aberto, seja em ambiente fechado), seja quem for seu Produtor/Organizador”, diz o magistrado em sua decisão.

O magistrado também argumenta que, apesar do início do processo de vacinação, ainda é preciso cautela sobre o avanço da covid-19 na capital.

A decisão do juiz vai de encontro ao decreto municipal, emitido pela Prefeitura de Teresina neste sábado, que flexibilizava as restrições que haviam sido impostas pelo governo do Estado.

No decreto municipal, o prefeito Doutor Pessoa autoriza os bares a funcionar até 0h com apresentações musicais ou música ambiente, desde que sem dança e sem livre circulação de pessoas, mantendo distanciamento.

 

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