Em nota, arcebispo de Teresina repudia ataques e fala sobre ações da ASA

O arcebispo de Teresina, Dom Jacinto Britto, através da Ação Social Arquidiocesana (ASA), divulgou uma nota de esclarecimento sobre os serviços assistenciais que são prestados pela entidade, em parceria com a Prefeitura de Teresina e repudiou os ataques que o vigário geral Padre Tony Batista teria sofrido por ser o coordenador da ASA. 

De acordo com a nota, o arcebispo informa que são muitos os serviços administrados pela ASA em parceria com a prefeitura como: o Lar de Misericórdia, a Casa de Zabelê, Centro Maria Imaculada, Lar da Fraternidade entre outros. Ele destaca que os repasses ocorrerem para uma conta jurídica e que há prestação de contas, auditoria pela Audiper e pelo Ministério Público. 

“Nunca, NUNCA, em todo o tempo da sua existência, houve qualquer irregularidade na prestação de contas da ASA, por menor que fosse. A Arquidiocese de Teresina como toda a Igreja Católica está ciente de que a caridade é parte constitutiva e irrenunciável de sua missão”, ressalta na nota. 

O arcebispo repudia os ataques ao padre Tony e diz que ataque a ele é atacar a Arquidiocese de Teresina e a Igreja Católica e destaca que confia no vigário geral que já deu testemunho de sacerdote zeloso e excelente administrador.

Em outra nota, a Semcaspi esclarece que sofreu uma redução da receita por parte dos recursos federais, cerca de 68%, devido a pandemia, e isso afetou o financiamento de diversas ações de políticas públicas. Apesar do “contexto de incerteza” acatou a recomendação do MP e vai manter todos os serviços socioassistenciais com entidades privadas por 90 dias, sem qualquer redução de valores. A Semcaspi tem parceria com 17 organizações da sociedade civil (OSC).

“Este prazo deve ser utilizado para rever os atuais planos de trabalho, analisando a condição de se fazer chamadas públicas para as parcerias e o que mais se fizer necessário em termos de avaliações técnicas”, ressalta.

Confira a nota na íntegra:

A ASA – Ação Social Arquidiocesana é uma entidade sem fins lucrativos administrada pela Arquidiocese de Teresina há 64 anos, sempre trabalhando de forma proba, ética e íntegra na promoção do ser humano, especialmente os mais necessitados e vulneráveis.

O Presidente atual da ASA é o presente signatário, Arcebispo metropolitano de Teresina. Na gestão da ASA há uma Comissão Central composta de padres, diáconos e leigos, bem como de um Conselho Fiscal.

Guiada à luz do Evangelho, com o propósito de realizar um serviço social que garanta dignidade às pessoas desassistidas e esquecidas pela sociedade, a ASA vem prestando, ao longo de mais de seis décadas, um trabalho primoroso, conhecido e reconhecido por todas as pessoas de bem, complementando um serviço que é obrigação do poder público, de acordo com a Lei da Organização Social – LOAS.

Em Teresina, são muitos os serviços administrados pela ASA em parceria com a Prefeitura de Teresina. Para os que desconhecem, por desinformação, bastaria citar o Lar de Misericórdia – casa de acolhimento a pacientes com câncer que vêm a Teresina em busca de tratamento; Centro Maria Imaculada, referência no atendimento a pacientes com hanseníase, em sua integralidade; Lar de Santana, casa de acolhimento a idosos; Casa de Zabelê – um dos mais belos projetos realizados em defesa e promoção de crianças em situação de vulnerabilidade; Lar da Fraternidade, até o ano passado abrigando pacientes com o vírus HIV e recentemente cedido à Prefeitura para receber pacientes idosos com Covid-19; Projeto Levanta-te, Vem para o Meio, responsável pela qualificação de pessoas com deficiência e sua inserção no mercado de trabalho.

Informamos que todos os recursos oriundos de repasses municipais são depositados na conta jurídica da ASA – jamais em conta pessoal de qualquer dos seus administradores como foi erroneamente divulgado em redes sociais. Tais recursos são submetidos à prestação de contas rigorosa e auditados pela AUDIPER e pelo Ministério Público, observadas as leis de regência. Nunca, NUNCA, em todo o tempo da sua existência, houve qualquer irregularidade na prestação de contas da ASA, por menor que fosse.

A Arquidiocese de Teresina como toda a Igreja Católica está ciente de que a caridade é parte constitutiva e irrenunciável de sua missão. Já nos Atos dos Apóstolos a coleta pelos pobres de Jerusalém, a partilha de bens entre os irmãos e o cuidado com os vulneráveis (viúvas!), exemplificam essa realidade.

Mas a Igreja Católica só faz caridade com o que tem! Se as nossas casas de atendimento acima descritas não contarem mais com os recursos necessários, oriundos de doações e de parcerias com Entidades, como a Prefeitura Municipal, reduziremos ou encerraremos várias atividades, encaminhando os até então beneficiados para o lugar onde se recebe impostos da população, tanto para a educação, quanto para a saúde.

Ressalto, ainda, que a Arquidiocese de Teresina, da qual sou pastor e administrador age conjuntamente. Cabe ao Arcebispo aprovar e recomendar a execução de obras pastorais e caritativas, em nome da mesma.

O ataque ao Vigário Geral, Pe. Tony Batista, como por mim delegado na coordenação a ASA é um ataque a Arquidiocese de Teresina, a Igreja Católica.

Como não precisamos nos defender declaro que a ASA abre suas portas no Edifício Paulo VI, Av. Frei Serafim, 3200, a quantos desejarem ter acesso às nossas prestações de contas.

Por dever de ofício, cuidado e transparência com os serviços públicos prestados pela ASA, noticiamos, formalmente, ao órgão fiscalizador e competente para zelar pela continuidade das políticas públicas, que é o Ministério Público Estadual, rogando pelas providências devidas.

Registro aqui, em íntima comunhão com os servidores da ASA, o nosso voto de confiança e irrestrito apoio a pessoa do Pe. Tony Batista, que no exercício do seu ministério pastoral já marcou esta Arquidiocese com seu testemunho de sacerdote zeloso e excelente administrador. As marcas da sua dedicação aos mais pobres já são um patrimônio da nossa Igreja em Teresina.

Em tempo, como a SEMCASPI acatou a recomendação do MPPI/MPT, em relação aos projetos cujos termos não serão renovados, terão vigência aditivada por 90 dias para os trâmites de encerramento. Também a SEMCASPI informou ter adotado providências para o cumprimento das obrigações financeiras, inclusive as em atraso.

Dom Jacinto Furtado de Brito Sobrinho

Arcebispo Metropolitano de Teresina

Presidente da Ação Social Arquidiocesana

Teresina, 10 de fevereiro de 2021

Confira a nota da Semcaspi

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) esclarece que, diante do contexto socioeconômico atual, intensificado pelas consequências da pandemia da Covid-19, Teresina, bem como outras capitais federativas, teve uma redução de receita oriunda de recursos federais, o que afeta diversos órgãos, no finaciamentos de ações das diversa políticas públicas. A gestão de serviços públicos é afetada diretamente diante deste cenário e os gestores devem proceder nos ajustes necessários diante da atual realidade. A redução de repasses de financiamento do governo federal é de conhecimento de todos que trabalham nesta política e vem ocorrendo efetivamente desde 2019. Para 2021 não há nenhum posicionamento concreto do ministérios da cidadania quanto a manutenção do valor de cofinanciamento praticado. 

Apesar deste contexto de incertezas de cofinanciamento do SUAS em Teresina, a SEMCASPI confirma que acatou a recomendação conjunta emitida pela instituição ministerial e o MPT-PI (Ministério Público do Trabalho no Piauí) em relação à manutenção de todos os serviços socioassistenciais realizados em parceria com entidades privadas, de forma complementar, no padrão vigente na atualidade e sem qualquer redução de valores, pelo prazo de 90 dias. 

Este prazo deve ser utilizado para rever os atuais planos de trabalho, analisado a condição de se fazer chamadas públicas para as parcerias e o que mais se fizer necessário em termos de avaliações técnicas.

A Semcaspi reforça que procedeu à renovação dos aditivos dos Termos de Colaboração firmados com as OSC (Organizações da Sociedade Civil) para prestação dos serviços junto à população de usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e para que as instituições planejem os reajustes necessários para adequação ao novo panorama financeiro.

No entanto, a Semcaspi destaca que os ajustes financeiros e a eventual não renovação das parceiras serão realizados de forma dialogada e particularizada com cada OSC, analisando suas especificidades e possíveis reduções, sem prejuízos para a oferta da qualidade do serviço, bem como para a OSC. 

No entanto, no prazo de 90 dias, esses serviços serão mantidos dentro das condições de cofinanciamento mencionado e observando a legislação do SUAS para a execução dos serviços ofertados.

Enfatizamos por fim que é dever do Município zelar pela legalidade na realização das parcerias com as OSCs e para tanto deve observar as regulações pertinentes a cada política pública além do marco regulatório. 

No que tange a SEMCASPI, referentes à Política do SUAS em Teresina, a atual gestão vem exaustivamente analisando os serviços  ofertados e as parcerias que compõem a gestão municipal a fim de que os serviços sejam operacionalizados de forma eficiente e participativa.

A Secretaria ressalta ainda que compreende seu papel social frente à sociedade teresinense, que é de ofertar serviços de assistência social de qualidade e que sejam voltados aos públicos com maior vulnerabilidade social. Em vista desta proposta, a redução nos valores financeiros têm como objetivo fomentar uma melhor adequação a realizadade financeira vigente sem deixar de atender ao público beneficiários dessa política pública.