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Postada em 06/03/2021 ás 09h34 - atualizada em 06/03/2021 ás 10h18

PI: Justiça autoriza o funcionamento de postos de combustíveis durante o fim de semana

As lojas de conveniência anexadas a referidos postos de combustíveis permanecerão fechadas
PI: Justiça autoriza o funcionamento de postos de combustíveis durante o fim de semana
Foto: G1

O desembargador Oton Mário José Lustosa Torres, do Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar, que autoriza o funcionamento dos postos de combustíveis no Estado do Piauí, localizados em zona urbana, nos finais de semana, e suspende os efeitos do Decreto Estadual nº 14.494/2021. A liminar foi concedida na manhã deste sábado (06).

A liminar é resultado de um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Postos Revendedores de Combustível do Estado do Piauí (Sindipostos). O sindicado alegou ilegalidade no decreto do Governo do Estado, impondo medidas restritivas a serem cumpridas em razão da crise sanitária da pandemia da covid-19.

Conforme a liminar do desembargador Oton Mário, os postos localizados em zona urbana poderão funcionar, porém as lojas de conveniência anexadas a referidos postos de combustíveis permanecerão fechadas nos fins de semana

Clique aqui e confira a liminar na íntegra!

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