O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), publicou decreto, no dia 19 de março, onde estabeleceu nova data de vencimento para pagamento da cota única e da quitação das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (Cosip), referentes a 2021.
No decreto ficou estabelecido que 30 de julho será a nova data de pagamento da cota única ou da primeira parcela referente ao IPTU, do TCRD e da Cosip, sendo que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 10.
O contribuinte que pagar o IPTU, em cota única, até o dia 30 de julho, terá um desconto de 7% sobre o valor integral do imposto. Contudo, esse desconto acontecerá somente se a pessoa não tiver débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.
Os pagamentos desses impostos serão feitos junto às instituições arrecadadoras conveniadas, em cota única ou em 6 parcelas. Fica a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) responsável pela coordenação, regulamentação e acompanhamento da medida.
No decreto o prefeito explicou levou em consideração os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus e que a "possibilidade de prorrogação de prazo para recolhimentos de tributos municipais não implica, necessariamente, em renúncia de receita".
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