O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) prorrogou, por tempo indeterminado, os prazos para a realização de diversos procedimentos de trânsito no Piauí. Entre os procedimentos estão a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e licenciamento de veículos novos adquiridos.
A prorrogação se deu após solicitação do órgão estadual ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que permitiu a extensão dos prazos em portaria. As medidas são para coibir o agravamento da pandemia da Covid-19.
Assim, foram prorrogados os prazos para os seguintes serviços:
- Renovação das Carteiras de Motoristas (CNH) ;
- Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC);
- Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria (29 de março de 2021);
- Registro e Licenciamento de Veículos novos adquiridos desde 5 de Março de 2021;
- Efetivação da Transferência de Veículos adquiridos desde 18 de Fevereiro de 2021;
- Datas para apresentação de defesa prévia, recurso de multa, e indicação de condutor encerrada desde 22 de março de 2021.
Nessa mesma linha, todas as informações contidas nos documentos de habilitação, incluindo os cursos especializados, permanecem válidas.
O Detran-PI informou que fica a critério do usuário que possui agendamento entre os dias 26 de março e 4 de abril ter atendimento ao longo de abril. Caso o usuário opte por não ter o atendimento, o agendamento não será prejudicado e será remarcado pelo órgão estadual.
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