O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo negou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Ivan Freire Gomes, filho de um juiz de direito, acusado de tráfico de drogas em Piripiri neste domingo (11). Ao negar a liminar, o desembargador aponta que não enxergou constrangimento ilegal e ilegalidade.
A defesa alegou que a prisão é ilegal, já que Ivan estaria acobertado por decisão liminar da 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Piauí, que determina “a abstenção das autoridades de segurança pública de cercearem a liberdade em razão de atos [...] com fins exclusivamente medicinais”.
A defesa argumenta que Ivan é acometido por depressão desde a adolescência, e faz uso medicinal da cannabis sativa e seus derivados.
Ivan possui 26 anos de idade, que é empresário e Bacharel em Educação Física (professor de Yoga), com residência fixa e que nunca fora condenado e detém “respaldo legal para cultivo medicinal da cannabis”.
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