O decreto da Prefeitura de Teresina nesta terça-feira (13) autoriza o funcionamento do comécio por nove horas diárias na sexta-feira (16). A medida não segue o decreto estadual que prevê o funcionamento somente das atividades essenciais.
De acordo com as determinações do decreto, o horário não pode ultrapassar às 19h devendo cada estabelecimento informar à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) de sua região, o período que vai funcionar.
Fica permitido o funcionamento do comércio em geral nos dias 17 e 18 (sábado e domingo), exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru. O descumprimento do decreto por qualquer estabelecimento acarretará na aplicação de multa e interdição total da atividade e cassação do alvará de localização e funcionamento.
A fiscalização das medidas impostas por este decreto será exercida pela vigilância sanitária municipal, em articulação com os serviços de vigilância federal e estadual e equipes das SAADs, Guarda Civil Municipal e Procon Municipal.
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