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Postada em 05/06/2018 ás 10h20 - atualizada em 05/06/2018 ás 10h45

Justiça do Trabalho suspende a venda da Cepisa e outras distribuidoras

A juíza Raquel de Oliveira Maciel quer que elas apresentem um estudo sobre os impactos da privatização.
Justiça do Trabalho suspende a venda da Cepisa e outras distribuidoras
Prédio da Eletrobrás, que antes era a Cepisa. Foto: Reprodução / Cidade Verde

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão da venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e outras quatro distribuidoras de energia, até que elas apresentem um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (5), pela Eletrobras. A ação foi movida por sindicatos.

A decisão é da juíza Raquel de Oliveira Maciel. Além da Cepisa, as distribuidoras do Amazonas (Amazonas Energia); Rondônia (Ceron); Acre (Eletroacre) e Alagoas (Ceal) também tiveram o processo de venda suspenso e devem apresentar esse estudo no prazo máximo de 90 dias.

O não cumprimento da determinação leva à multa de R$ 1 milhão. A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio. A decisão não cita a Boa Vista Energia, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras.

Os estudos sobre o impacto nos contratos de trabalho podem ser apresentados individualmente ou de forma coletiva. A Eletrobras afirmou que analisará as medidas cabíveis e que manterá o mercado informado sobre as próximas decisões.

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