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Postada em 12/06/2018 ás 10h13 - atualizada em 12/06/2018 ás 10h42
Fonte: Com informações de Poder 360

Justiça derruba liminar que impedia venda da Cepisa e outras 4 distribuidoras da Eletrobras

Segundo o governo, caso não sejam vendidas até 31 de julho deste ano, a Eletrobras será obrigada a liquidar as distribuidoras.
Justiça derruba liminar que impedia venda da Cepisa e outras 4 distribuidoras da Eletrobras
Foto: Ilustrativa

O TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) suspendeu nesta segunda-feira (11) uma liminar que impedia a privatização da Eletrobras Piauí e de outras 5 distribuidoras. O impedimento havia sido determinada pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores.

Na ação apresentada ao TRT-1, a AGU (Advocacia Geral da União) e a estatal argumentaram que a suspensão colocava em risco o abastecimento de energia elétrica no Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima.

“A alienação permitirá que a Eletrobras transfira sociedades ainda deficitárias, porém minimamente saneadas, para a iniciativa privada, com a manutenção da prestação do serviço público e de empregos”, diz trecho da peça.

Segundo o governo, caso não sejam vendidas até 31 de julho deste ano, a Eletrobras será obrigada a liquidar as distribuidoras. O pedido de suspensão da liminar foi aceito pelo desembargador Fernando Antonio Zorzenon.

Na decisão, ele disse ser prematuro alegar que há ameaças aos direitos trabalhistas dos empregados da Eletrobras antes mesmo da publicação do edital de privatização e levantou dúvidas sobre a competência da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para analisar o caso.

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