A Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado do Piauí (DIVISA) alerta para um golpes que criminosos estariam fazendo em nome do órgão.
Bandidos realizam a solicitação de pagamento de multa por depósito ou transferência bancária ou ainda solicita um código enviado por SMS. As informações do SMS são usadas com a intenção de clonar os dados e instalar o aplicativo em outro aparelho.
De acordo com a Vigilância Sanitária nenhum fiscal sanitário do órgão faz contato por redes sociais ou telefônico para tratar de notificações, autuações ou multas. Caso receba uma mensagem dessas, denuncie.
“A DIVISA esclarece que não faz contato com estabelecimentos e cidadãos por meio telefônico, rede social ou aplicativo de conversas online, para tratar de notificações, autuações ou constatação de infrações sanitárias. Nenhum fiscal sanitário do órgão também faz contato pelos meios mencionados”, reforça o órgão.
A Vigilância Sanitária informa ainda que as infrações sanitárias são apuradas em processo administrativo sanitário, iniciado por Auto de Infração, de acordo com procedimentos definidos na Lei Federal N° 6.437/1977 e Lei Estadual N° 6.174/2012.
Penalidades, como multa por exemplo, só são aplicadas se houver condenação em processo administrativo sanitário, com respeito ao exercício da defesa do autuado (Contraditório e Ampla Defesa).
Caso algum estabelecimento ou cidadão receba mensagens em nome da DIVISA, desconsidere e denuncie junto ao órgão para que as devidas providências sejam tomadas.
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