Quinta, 19 de Novembro de 2026
86 9823-1612
Concursos e Emprego No Piauí

Plenário aprova suspensão dos prazos de validade de concursos públicos

O documento engloba os concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

24/06/2021 11h10
Por: Redação Fonte: Alepi
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Os parlamentares presentes na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do deputado Dr. Hélio que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública direita e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, a partir da data de publicação do Decreto nº 18.895 de 19 de março de 2020 até o término do estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

“Diante da pandemia causada pelo Covid-19, e da paralisação de determinadas atividades no Brasil e no Estado do Piauí, diversos estudantes aprovados em concursos públicos correm o sério risco de perder as suas nomeações. Neste cenário de incertezas e inseguranças, não é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, frustrando as expectativas daqueles que participam do certame e gerando gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos concursos”, defende Dr. Hélio.

O documento engloba os concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado. É válido ressaltar que os prazos dos concursos terão continuidade na sua contagem no dia útil seguinte após o encerramento do estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Piauí.

O projeto de lei também se ampara na Lei Complementar nº 173, Art. 8º, que estabelece proibição de “admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares”.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Teresina, PI
Atualizado às 23h01
29°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 38°

31° Sensação
14.83 km/h Vento
62% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (20/11)

Mín. 23° Máx. 41°

Tempo limpo
Sábado (21/11)

Mín. 23° Máx. 41°

Parcialmente nublado
Ele1 - Criar site de notícias