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Postada em 11/07/2021 ás 14h02

Prefeito de Teresina suspende prazos de validade dos concursos públicos

A suspensão não afeta a realização das etapas pendentes dos concursos em andamento e não impede a deflagração de novos concursos.
Prefeito de Teresina suspende prazos de validade dos concursos públicos
Foto: Divulgação/Ascom

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), publicou no Diário Oficial do Município do dia 09 de julho, a lei de nº 5.615 que suspende prazos de validade dos concursos públicos já homologados, devido à pandemia do novo coronavírus. Na lei, o prefeito explicou que leva em consideração o decreto municipal nº 19.537, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.

Devido a isso, ficam suspensos até 31 de dezembro de 2021, os prazos de validade dos concursos públicos com resultados finais já homologados pelos órgãos e entidades que integram a organização administrativa do poder executivo do município de Teresina. Os prazos de validade suspensos serão retomados a partir de 1º de janeiro de 2022.

A suspensão abrange todos os concursos públicos do poder executivo municipal que estejam vigentes. Os concursos cujos resultados finais foram homologados posteriormente a 20 de março de 2020, terão seus prazos de validade suspensos a partir da divulgação ou publicação oficial dos respectivos atos de homologação.

Os concursos que tiveram sua validade expirada no período entre 20 de março de 2020 e a data de publicação da lei, não serão atingidos. Durante esse período de suspensão dos prazos de validade, o poder executivo pode convocar os candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes para suprir as vacâncias de cargos públicos de provimento efetivo.

A suspensão não afeta a realização das etapas pendentes dos concursos em andamento, inclusive a aplicação de provas, e não impede a deflagração de novos concursos.

Veja a lei na íntegra aqui.

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