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Concursos e Emprego Seletivo

TRE Piauí suspende concurso público por falta de previsão orçamentária

A decisão da Corte Eleitoral piauiense deu-se em consonância com parecer do Ministério Público Eleitoral.

25/08/2021 09h25
Por: Redação
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) suspendeu os trabalhos da sua comissão interna constituída especificamente para tratar das atividades de realização de concurso público 2021. A decisão foi unânime de sua Corte Plenária. A decisão da Corte Eleitoral piauiense deu-se em consonância com parecer do Ministério Público Eleitoral.

O processo seletivo foi suspenso até que haja a disponibilidade de crédito orçamentário suplementar ou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela realização de um concurso público unificado para o provimento de cargos efetivos no âmbito do TSE e dos tribunais regionais eleitorais.

"Assim, conforme bem pontuou o Procurador Regional Eleitoral em sua manifestação, e considerando-se os princípios da eficiência e eficácia do serviço público, bem como a busca pela economia, a fim de se evitar o desperdício de tempo e recursos humanos, entendo como medida necessária a suspensão das atividades da Comissão de Concurso Público 2021 até que haja a disponibilização de crédito orçamentário ou se confirme a realização de concurso público unificado pelo Tribunal Superior Eleitoral", afirma o relator da matéria na Corte do TRE-PI, o desembargador José James Gomes Pereira.

Tomaram parte no julgamento, além do Presidente já citado, o Desembargador Hilo de Almeida Sousa (convocado ante ausência justificada do Desembargador Erivan José da Silva Lopes, Vice-Presidente e Corregedor TRE-PI); Juiz Federal, Agliberto Gomes Machado; Juiz de Direito, Aderson Antônio de Brito Nogueira; Juiz de Direito, Teófilo Rodrigues Ferreira; Juristas, Thiago Mendes de Almeida Férrer e Charles Max Pessoa Marques da Rocha; e Procurador Regional Eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira.

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