O promotor de Justiça de Pedro II, Avelar Marinho Fortes do Rêgo, denunciou o prefeito do município de Lagoa de São Francisco, Veridiano Carvalho de Melo (PSB), à Justiça. De acordo com ação de civil de Improbidade Administrativa, o município possui pendências junto a Eletrobrás – Distribuição Piauí.
A dívida se deve ao acúmulo de diversas faturas de energia elétrica e chegaria a quase R$ 3 milhões. O total do débito em 2017 era de R$ 2.156.436,42. A dívida se refere ao fornecimento de energia no período de 2014 a 2016.
Devido o atraso no pagamento, os juros cobrados pela Eletrobrás já passam de R$ 1 milhão. O promotor pede a condenação do prefeito por ato de improbidade tipificado na Lei de Improbidade. Ele pede ainda a condenação por dano moral coletivo e ao ressarcimento ao erário, cujo montante será objeto de apuração no decorrer do processo.
NOTA DO PREFEITO
O débito realmente existe e não é de agora, se arrasta pela história administrativa do município que não são só estes, mas que já foi negociado.
O fato é que a Eletrobrás cobra 5 vezes do valor do débito só em juros. A conta de 453 mil a empresa está cobrando 1,7 milhão só de juros. Isso não tem fundamento e frente à tamanha crise financeira o município não vai pagar. Vamos continuar negociando e iremos pagar dentro das condições com toda responsabilidade. Não é justo fazer isso tirando dos munícipes. Juros não é dívida, sim imposição.
O município está fazendo de tudo para manter-se em dias. Um exemplo é a negociação com os professores que está sendo cumprida. Uma coisa de cada vez dando prioridade ao que realmente é prioridade: pagamento dos servidores.
“Nossa dívida é apenas 21% desse valor e não vou agir com irresponsabilidade de pagar esse absurdo à Eletrobrás e atrasar pagamentos dos nossos servidores”, disse o prefeito ao lamentar a situação de todos os municípios piauienses.


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