O desembargador Joaquim Dias de Santa Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou que o Governo do Estado do Piauí pague o reajuste de 6,81% aos professores da rede estadual de ensino público do Piauí e ainda os 3,95% para os funcionários administrativos. Em sua decisão, o magistrado dá o prazo de 48 horas para o estado cumprir sua decisão sob pena de multa de R$ 15 mil por dia de descumprimento. A decisão também determina que os grevistas retornem as atividades logo após o governo conceder o reajuste.
O desembargador reitera em sua decisão que “diante do descumprimento de acordo firmado e homologado em juízo, nas folhas 96/97 dos autos e dispositivos na lei 7.121/2018 (diário oficial nº110 de 14/06/2018), o governo se comprometeu a implementar o reajuste dos referido reajuste nos vencimentos dos servidores da Educação Básica.
À imprensa, o procurador do Estado, Plínio Clerton, que o Governo vai cumprir a decisão judicial e por fim ao impasse entre Governo x Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Piauí. O governo já teria dado os 2,95% e agora irá pagar a diferença.
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