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Postada em 10/10/2018 ás 08h42 - atualizada em 10/10/2018 ás 11h02

Constituição brasileira completa 30 anos

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Constituição brasileira completa 30 anos
Especialista comenta 30 anos de Constituição brasileira: “Símbolo de redemocratização brasileira.

A atual Constituição Federal completa 30 anos de vigência nesta sexta-feira (05). Desde a sua criação, ficou popularmente conhecida como “Constituição Cidadã”, por ser um processo que regulamentou e segurou direitos fundamentais aos brasileiros, além de garantir mecanismos que evitassem abusos de poder do Estado.

Para o Conselheiro Federal da OAB e especialista em Direito Constitucional, Celso Barros Neto, a Constituição Federal representa um símbolo da redemocratização do país. “Na época, vários debates ocorreram e houve a participação da sociedade encaminhando sugestões para a nova Constituição”, comentou o advogado reforçando que foi garantida uma nova estrutura política do Estado brasileiro.

Naquela época, o cenário era de abertura política após a realidade do Regime Militar e a sociedade brasileira buscava criar uma nova Constituição com liberdade de pensamento e organização do Estado. 

 

“A nova estrutura política conferiu a organização do Estado com seus Poderes independentes (Legislativo, Executivo e Judiciário), porém limitando com inúmeras regras de contenção e de repressão ao arbítrio. Dessa forma, a atual Constituição elencou direitos e garantias aos cidadãos brasileiros, conferindo-lhes medidas de preservação e de efetivação", afirma Celso Barros Neto.

Ao longo dos 30 anos, cerca de 100 emendas à Constituição já ocorreram e isso revela também mudanças e adequações do seu texto original. "Falta ainda maior eficácia das normas constitucionais, porém há mecanismos democráticos sempre presentes de fortalecimento da cidadania, tais como a vontade soberana do povo por meio do voto e a Justiça como forma de levar ao cidadão brasileiro o exercício de qualquer direito", acentuou Celso Barros Neto.

Participação piauiense

Em 1988, 559 parlamentares, dentre eles deputados federais e senadores, participaram da Assembleia Nacional Constituinte. Do Piauí, foram os Senadores Chagas Rodrigues, João Lobo e Hugo Napoleão e Álvaro Pacheco, suplente que assumiu o mandato de Hugo Napoleão quando o mesmo se tornou Ministro de Estado da Educação do governo José Sarney.

Os deputados federais que participaram da elaboração da Constituição foram: Átila Lira, Felipe Mendes, Jesualdo Cavalcanti, Jesus Tajra, José Luis Maia, Myriam Portela, Mussa Demes, Paes Landin e Paulo Silva.

Fonte: Roberta Rocha

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