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Postada em 26/10/2018 ás 07h08

Justiça Federal no Piauí condena ex-prefeito por irregularidades nos recursos da Educação

Ex-gestor teria realizado despesas irregulares em desacordo com as normas do programa PEJA.
Justiça Federal no Piauí condena ex-prefeito por irregularidades nos recursos da Educação
Divulgação.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Palmeirais, Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida, conhecido como Marcão, pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato exercido entre os anos de 2005 a 2008. 

De acordo com a ação civil movida pelo procurador da República Marco Aurélio Adão, o ex-prefeito retardou e deixou de prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativas a programas nacionais de Educação, gerando com isso inadimplência do município e restrição a novos repasses federais para a gestão que o sucedeu a partir de 2009. 

Além disso, na prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), de 2005 e de 2006, bem como do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) de 2005, o ex-gestor teria realizado despesas irregulares em desacordo com as normas dos programas, gerando, com isso, lesão ao patrimônio público. 

O Juízo da 1ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito de Palmeirais (PI), Marcos Antônio Ribeiro de Sousa Almeida, por improbidade administrativa, às penas de: a) ressarcimento do dano no valor de R$ 139.756,03 a ser devidamente corrigido, observando como termo inicial a data da última atualização realizada pelo FNDE (21/10/2014), a ser revertido ao mesmo; b) suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 anos; c) pagamento de multa civil no valor de R$ 139.756,03 com correção a partir da atualização realizada pelo FNDE, a ser revertida ao Fundo. 

O réu recorreu da decisão no TRF da 1ª Região. 

Confira a íntegra da sentença, clique aqui!

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Postada em 11/05/2018 ás 08h38

O Piauí é um dos estados que apresentaram maior crescimento nos gastos com a previdência de servidores, entre 2005 e 2016. Os dados, divulgados por Estadão, são de um levantamento realizado pelo economista piauiense Raul Velloso. O estudo aponta ainda que neste período, os gastos dos estados - na média - cresceram até 111%, chegando aos R$ 163 bilhões no último ano. Além do Piauí, Sergipe e Santa Catarina também registraram aumentos consideráveis nos gastos com a previdência. Os dados completos do estudo serão apresentados em um fórum nacional nesta quinta-feira (10).

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Não houve acertadores para as seis dezenas do concurso 2.038 da Mega-Sena, realizado nesta noite (8), em Maravilha (SC). As dezenas sorteadas foram: 06 – 25 – 26 – 35 – 38 - 40. O prêmio estimado era de R$ 28 milhões. A estimativa de prêmio do próximo concurso, que ocorre na próxima quinta-feira (10), é distribuir R$ 30 milhões. A Quina teve 28 apostas ganhadoras, e cada um vai levar R$ 65.960,70. Outras 2.768 pessoas ganharam na Quadra, com prêmio de R$ 953,18 para cada.

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Há exatos 5 anos, no dia 6 de março de 2013 morreu o cantor e compositor da banda Charlie Brown Jr, Chorão. Fãs prestam homenagem na Internet ao ídolo.

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