Entrou em vigor em Teresina a lei que restringe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com emissão sonora superior a 70 decibéis (dB). A medida foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (9).
A nova legislação, proposta pela vereadora Elzuila Calisto (PT), proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos que ultrapassem o limite de ruído estabelecido. A aferição deverá ser realizada em campo aberto, a uma distância de 100 metros da fonte emissora.
A norma alcança tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo empresas, órgãos públicos, promotores de eventos e estabelecimentos comerciais. Permanecem autorizados apenas os fogos de artifício com efeitos exclusivamente visuais, desde que não excedam o limite máximo de emissão sonora previsto na lei.
Ao justificar a proposta, a parlamentar destacou que a iniciativa busca minimizar os impactos provocados pelo barulho intenso dos fogos sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pacientes hospitalizados e animais domésticos e silvestres.
A vereadora também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade de leis municipais que restringem a utilização de fogos de artifício com estampido, consolidando a competência dos municípios para regulamentar esse tipo de atividade.
Quem descumprir a legislação estará sujeito a penalidades aplicadas de forma progressiva. Em um primeiro momento, será emitida uma advertência, acompanhada da determinação para regularização da situação no prazo máximo de 30 dias.
Caso a irregularidade permaneça, será aplicada multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado a cada nova infração, podendo alcançar o teto de R$ 8 mil.
A legislação também assegura ao autuado o direito de apresentar defesa administrativa no prazo de até 10 dias após o recebimento da notificação.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados ao financiamento de ações e programas sociais, salvo se o Poder Público justificar a aplicação dos valores em outra finalidade considerada de interesse público.
Com a publicação no Diário Oficial do Município, a lei passou a produzir efeitos imediatamente.
Cinema Cineclube Maria Sueli ocupa zona norte com cinema negro e cultura periférica durante o Novembro Negro
MEIO AMBIENTE Falta de oxigênio na água é apontada como causa da morte de peixes no rio Poti, em Teresina
CIDADES Zona Sul concentra maior número de ocorrências atendidas pela Defesa Civil em Teresina
CIDADES Teresina domina o Prêmio Band Cidades Excelentes 2026
PIAUÍ MODA & OUTLET Piauí Moda & Outlet encerra 7ª edição com dois dias de negócios, desfiles e atrações em Teresina
POLÍCIA Foragido do sistema penitenciário é preso na Vila da Paz, em Teresina Mín. 24° Máx. 38°
Mín. 23° Máx. 41°
Tempo limpoMín. 23° Máx. 41°
Parcialmente nublado
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER