O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário da proporção obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passa de 30% para 32%. A mudança terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada, e faz parte da estratégia do governo federal para reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a ampliação da mistura deve evitar a importação de cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A pasta afirma que a medida foi adotada diante das oscilações no mercado internacional de petróleo e combustíveis e busca ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.
De acordo com o governo, estudos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apontaram que a nova composição pode ser utilizada em automóveis e motocicletas sem prejuízos ao desempenho ou ao consumo, inclusive em veículos equipados com motores não flex.
Além da adoção da mistura E32, o governo informou que continuará realizando testes para avaliar a viabilidade de elevar o percentual para 35% (E35). As análises deverão considerar, principalmente, os efeitos do combustível sobre a durabilidade dos componentes mecânicos ao longo do tempo.
Durante a mesma reunião, o CNPE também aprovou mudanças nas regras para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao diesel. Pela nova diretriz, o produto deverá ser fabricado exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O governo argumenta que a medida fortalece a produção nacional e foi embasada em estudos que indicam capacidade suficiente da indústria brasileira para atender à demanda, sem risco de desabastecimento.
Outra resolução aprovada estabelece novas diretrizes para reforçar o combate à adulteração de combustíveis. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento da fiscalização da ANP, o aperfeiçoamento dos sistemas de rastreabilidade e maior integração entre órgãos de controle, como Ministérios Públicos, Procons, polícias, secretarias fazendárias e o Inmetro.
Embora o governo sustente que a elevação da mistura foi respaldada por testes técnicos, a medida é alvo de questionamentos por parte de representantes do setor automotivo e de alguns especialistas.
Entre as preocupações levantadas estão a possibilidade de aumento do desgaste de componentes do sistema de alimentação e vedação em veículos mais antigos ou que não tenham sido projetados para concentrações maiores de etanol. Também há quem defenda que os efeitos da nova mistura precisam ser acompanhados por um período mais longo para avaliar impactos sobre a durabilidade dos motores.
Outro ponto citado por críticos é que o maior teor de etanol pode reduzir a autonomia dos veículos, já que o biocombustível possui menor poder energético em comparação com a gasolina. Dependendo do modelo e das condições de uso, isso pode resultar em um consumo ligeiramente maior de combustível.
Entidades do setor também defendem que eventuais ampliações futuras da mistura sejam acompanhadas de estudos contínuos e de monitoramento do desempenho da frota, especialmente em veículos de maior idade, para garantir que não haja prejuízos aos consumidores.
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