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Economia COMÉRCIO

Nova regra muda funcionamento do comércio nos feriados em todo o Brasil

Portaria do Ministério do Trabalho entra em vigor imediatamente e passa a exigir convenção coletiva para abertura da maior parte dos estabelecimentos

22/07/2026 10h52
Por: Redação Clube Notícias
(Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil)
(Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil)

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou uma portaria que regulamenta o funcionamento do comércio durante os feriados em todo o país. A medida, publicada após cerca de três anos de negociações entre governo, representantes dos trabalhadores e do setor empresarial, passa a valer imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

Com a nova regulamentação, estabelecimentos comerciais abrangidos pela norma só poderão abrir em feriados quando houver autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de empregados e empregadores. A medida substitui a regra em vigor desde 2021, que permitia o funcionamento de diversas atividades sem necessidade de negociação coletiva.

Na prática, a decisão de abrir durante os feriados deixa de depender apenas do empregador e passa a exigir acordo entre as entidades representativas da categoria, respeitando também as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação municipal.

Atividades que continuam autorizadas

A portaria mantém autorização permanente para o funcionamento, em feriados, de atividades consideradas essenciais ou de interesse público, sem necessidade de convenção coletiva. Entre elas estão:

  • Farmácias, inclusive de manipulação;
  • Padarias e comércio de pães e biscoitos;
  • Postos de combustíveis;
  • Hotéis, bares e restaurantes;
  • Salões de beleza e barbearias;
  • Comércio de flores;
  • Feiras livres;
  • Agências de turismo e locadoras de veículos;
  • Lavanderias;
  • Serviços funerários;
  • Casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso.

Já supermercados e o comércio varejista em geral passam a depender de negociação coletiva para operar durante os feriados.

Governo destaca diálogo

Durante a assinatura da portaria, o ministro Luiz Marinho afirmou que a regulamentação é resultado do entendimento construído entre trabalhadores, empregadores e governo.

Segundo ele, a expectativa é que sindicatos patronais e de trabalhadores mantenham o diálogo para definir as regras de funcionamento de cada categoria, evitando conflitos e buscando soluções negociadas.

Setor empresarial fala em segurança jurídica

Representando o setor empresarial, o presidente da Fecomércio-SP e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua, avaliou que a regulamentação traz maior previsibilidade para as relações de trabalho ao reforçar o papel da negociação coletiva.

Segundo ele, os critérios para o funcionamento do comércio em feriados ficaram mais claros, proporcionando maior segurança jurídica tanto para empresas quanto para trabalhadores.

Mudança começou em 2023

A regulamentação tem origem em discussões iniciadas em 2023, quando o Ministério do Trabalho publicou uma portaria restabelecendo a exigência de convenção coletiva para o trabalho em feriados, revogando parte das regras editadas em 2021.

A nova norma também prevê que futuras alterações na lista de atividades autorizadas a funcionar permanentemente em feriados deverão passar pela análise de uma comissão formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

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