O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenham cinco dias para se manifestar sobre as supostas irregularidades apontadas na condução do caso Master.
As acusações foram apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que questionou a atuação de Mendonça na investigação. Para embasar as afirmações, Moraes apresentou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal (PF).
O documento, porém, não possui cabeçalho da instituição nem assinatura de delegado. O próprio relatório afirma que seu conteúdo corresponde a uma “análise de cenário” e não possui “valor probatório”.
Entre as informações apresentadas está a suposição de que Mendonça estaria direcionando a investigação para atingir desafetos políticos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Moraes também apontou possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça
.
No despacho desta sexta-feira (4), Fachin determinou que o documento apresentado por Moraes seja retirado do inquérito das Fake News, que tem o próprio ministro como relator.
O relatório deverá ser anexado a uma petição separada, que ficará sob relatoria de Fachin.
Segundo o presidente do STF, a medida tem como objetivo garantir a adequada instrução do caso, sem antecipar qualquer entendimento sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.
A troca de acusações ocorre após Mendonça determinar a retirada do sigilo de um relatório da PF com mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e antigo dono do Banco Master.
Vorcaro é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o banco.
As mensagens incluem referências a Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. Entre os registros analisados estão conversas que, segundo o documento, indicariam que Moraes teria editado uma minuta de contrato de mais de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Na quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações presentes no relatório da PF.
O presidente do STF também afirmou que levará ao plenário, no momento oportuno, um pedido apresentado pela PGR para que as investigações supervisionadas por Mendonça sejam anuladas.
Em novo despacho nesta sexta-feira, Fachin determinou ainda que Gonet apresente parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça apresentado por Moraes na noite de quinta-feira (3).
O ministro ressaltou que as providências adotadas até o momento não representam antecipação de julgamento sobre as acusações e que devem ser preservadas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
JUSTIÇA CSMPF forma maioria para manter Gonet no caso Master
NACIONAL Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master
JUSTIÇA Flávio Dino pede vista de julgamento sobre Moraes e Mendonça
JUSTIÇA André Mendonça retira sigilo de 15 procedimentos sobre o Banco Master
JUSTIÇA Flávio Dino determina retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal
JUSTIÇA PGR pede anulação de investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro Mín. 24° Máx. 38°
Mín. 23° Máx. 40°
Parcialmente nubladoMín. 23° Máx. 41°
Tempo limpo
Artlife Fortaleza ganha museu com obras de Picasso, Portinari e Dalí
A Força da Notícia Diretor do Hospital Marques Basto, Mirocles Campos Veras Neto é destaque em participação especial no encontro da saúde em São Paulo
Dra. Nággila Fernanda Harmonização Facial e as Festas de Final de Ano
Gabi Moes TRANSFÊNCIA DE DÍVIDAS: COMO FAZER