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Postada em 20/12/2018 ás 11h37 - atualizada em 20/12/2018 ás 11h45
Fonte: MPF-PI

Ministério Público Federal denuncia 10 por irregularidades em obra do Centro de Convenções

O MPF requer a condenação dos denunciados, na reparação dos danos causados à União.
Ministério Público Federal denuncia 10 por irregularidades em obra do Centro de Convenções
Reforma no Centro de Convenções. Foto: Gabriel Tôrres/CT

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí denunciou, na Justiça Federal, 10 pessoas em uma investigação que apura o superfaturamento na obra de reforma do Centro de Convenções de Teresina. As denuncias foram feitas no último dia 26 de novembro.

Foram denunciados:

José do Patrocínio Paes Landim, ex-diretor-geral da Piemtur; o

Firmino Osório Pitombeira, ex-presidente da Comissão de Licitação da obra do Centro de Convenções;

Vagner Narcizo Bobatto Gonçalez, proprietário da empresa Econ Eletricidade e Construções;

Marcílio Evelin de Carvalho, proprietário da empresa Executar Projetos e Assessoria;

José Messias e Silva, presidente da Fundação Francisca Clarinda Lopes;

Alciomar Escórcio de Aguiar, administrador da Fundação Francisca Clarinda Lopes;

Eugênio Francisco de Sousa Neto, engenheiro da Econ Eletricidade e Construções;

Vitório de Oliveira Filho, engenheiro;

José Mendes de Sousa Moura, contratado pela Executar Projetos e Assessoria;

Tiago Queiroz Madeira Campos, contratado pela Fundação Francisca Clarinda Lopes.

A denúncia é de autoria do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha. A investigação aponta que várias irregularidades teriam sido constatadas no trato de recursos públicos vindos do Ministério do Turismo e destinados à reforma e requalificação do Centro de Convenções de Teresina, constatado em laudo pericial da Polícia Federal, bem como de apuração levada a efeito pelo TCU e Caixa Econômica Federal.

Para o MPF, as irregularidades se consubstanciam em superfaturamento da obra, a existência de vícios nas contratações da Econ Eletricidade e Construções, da Funatec e da Fundação Francisca Clarinda Lopes, além de falhas na fiscalização realizada pela empresa Executar Projetos e Assessoria.

Em 2015, o MPF ingressou com uma ação de improbidade administrativa na qual foi decretada a indisponibilidade dos bens dos requeridos, no valor correspondente ao suposto dano causado ao erário cujo ressarcimento se pretende, no montante de quase R$ 2,8 milhões, não atualizados monetariamente e acrescido dos juros de mora e dos encargos legais.

Na ação, o Ministério Público Federal no Piauí requereu que a Justiça Federal receba a denúncia, na forma legal, bem como a citação e o processamento de ação penal em face dos acusados e que, ao final da instrução, sejam condenados pelos crimes cometidos. 

O MPF requer a condenação dos denunciados, na reparação dos danos causados à União, pelas infrações cometidas.

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