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Postada em 20/03/2019 ás 08h32 - atualizada em 20/03/2019 ás 10h08

Operação da Polícia Federal cumpre 12 mandados de busca e apreensão na Secretaria de Educação

O prejuízo nos cofres públicos, segundo informação da Polícia Federal, é do valor de R$ 1.751.740,61.

Na manhã desta quarta-feira (20), estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão na Secretaria de Educação do Estado (Seduc), em Teresina. A operação em execução é denominada de "Boca Livre" e investiga um esquema de corrupção que desvia recursos da merenda escolar através de uma licitação realizada em 2014.

O prejuízo nos cofres públicos, segundo informação da Polícia Federal, é do valor de R$ 1.751.740,61, decorrente do superfaturamento nos pagamentos realizados pela Seduc/PI às empresas envolvidas no esquema, que totalizaram, aproximadamente, R$ 5,3 milhões. E ainda há indícios de pagamento de propina para servidores. Segundo a PF, verificou-se transferência de valores a servidores públicos.

As empresas envolvidas no esquema têm ampla atuação em municípios e órgãos estaduais e receberam pagamentos de cerca de R$ 140 milhões entre os anos de 2014 e 2018.

As investigações foram realizadas em parceria com a Controladoria Geral da União e apura o envolvimento de empresários e agentes públicos e a contratação de gêneros alimentícios com sobrepreço para distribuição em escolas da Rede Estadual de ensino com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Em nota, a Polícia Federal informa que as investigações revelaram que um grupo de empresas atuou conjuntamente com agentes públicos na fraude à licitação realizada pela SEDUC/PI em 2014. 

A operação desta manhã conta com a participação de 68 policiais federais e de 10 servidores da Controladoria Geral da União (CGU). O nome Boca Livre é alusivo à grande facilidade propiciada pelo conluio entre os empresários e os agentes públicos envolvidos, o que possibilitou o direcionamento às empresas e a contratação com sobrepreço expressivo.

Nota da Seduc:

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga empresas que teriam fraudado licitações em contratos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2014.

A Seduc esclarece, que a licitação não foi realizada pela atual gestão e que desde 2003 o repasse da merenda escolar é feito de forma descentralizada, ou seja, os recursos são enviados diretamente às escolas para que estas façam a aquisição dos alimentos, de acordo com cardápios elaborados pelas nutricionistas desta secretaria. Porém, no ano de 2014 a gestão que estava à frente desta Seduc  optou por centralizar o repasse e realizar licitação para aquisição dos gêneros e posterior distribuição para as escolas. Desde 2015, a gestão atual optou por descentralizar novamente o repasse dos recursos do PNAE, garantindo que as unidades escolares voltassem a ter autonomia para compra da merenda. A Secretaria da Educação se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando à transparência e ao correto funcionamento da administração pública.

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