Está marcada para a próxima segunda-feira (29) o lançamento do edital do Programa Minha Casa Minha Vida – residencial Alto da Cruz, o documento irá discorrer sobre todo o cronograma para participação no PMCMV, que deve sortear um total de 499 casas. As obras do conjunto habitacional estão em fase de conclusão e atende a nova política de resíduos sólidos, com instalação de placas solares e sistema de tratamento de esgoto. A obra está sendo executada por meio da Caixa Econômica Federal com construtora de sua responsabilidade, além de ser encarregada pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Rafaela Barros, as inscrições para o programa ocorrerão de 02 a 31 de maio, na sede da SEMDAS. Para concorrer a uma das unidades é preciso ter uma renda familiar bruta de até R$ 1.800,00, não ter imóvel no nome do responsável e não ter sido beneficiado de programa habitacional, mesmo que seja em outra cidade. Os cadastros serão realizados de forma presencial, sendo que todos os requisitos deverão ser comprados mediante documentação.
Para se inscrever, o interessado deve preencher alguns requisitos, entre os nacionais estão: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e/ou famílias que contenham pessoa com deficiência. Além destes, os participantes devem se enquadrar em 3 critérios locais adotados pelo Poder Público Municipal, através do Conselho Municipal de Habitação: famílias residentes do município, há, no mínimo 5 anos, a partir do lançamento do edital; famílias de que faça parte pessoa atendida por medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha; famílias beneficiadas por Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito da Política de Assistência Social. A solenidade de lançamento do edital será realizada às 12:00h, no prédio da Prefeitura de Floriano.
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