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Teresina

Por Redação
Postada em 17/05/2019 ás 08h11 - atualizada em 17/05/2019 ás 11h26
Fonte: Portal Prefeitura de Teresina

Prefeitura apresenta nova regulamentação para transporte de resíduos

As empresas terão 60 dias para se adequarem as novas disposições

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, realizou nesta quinta-feira, 16, no auditório da Secretaria Municipal de Finanças – SEMF, uma reunião para apresentar novos procedimentos administrativos aos representantes legais das empresas transportadoras e de áreas de disposição final de resíduos situados na cidade de Teresina.

De acordo com o secretário executivo da SEMDUH, Vicente Moreira, a principal mudança é a necessidade de se adequarem às regras instituídas por meio dos Decretos n° 18.060, n° 18.061 e n° 18.062, todos de 18 de outubro de 2018, e ainda, das Resoluções COMDEMA n° 001 e n° 002 de 25 de fevereiro de 2019.

“Quem trabalha com transporte de resíduos em Teresina e quem tem área de disposição, quer seja central de tratamento de resíduos ou aterros, deve realizar um cadastramento junto à SEMDUH. Essa regulamentação foi feita não só estabelecendo a documentação que precisa para que as empresas possam trabalhar corretamente, desde a uma simples documentação, que é a apresentação do CNPJ, até a mais necessária, que é a apresentação da licença ambiental da área para onde o resíduo será destinado”, explica o gestor.

Vicente Moreira ainda esclarece que as empresas terão 60 dias para se adequarem as novas disposições. “Nesse período, a SEMDUH estará atuando educativamente a fim orientá-los para que consigam trabalhar regularmente, e assim a cidade de Teresina tenha um espaço mais adequado para a população e sem disposição irregular de resíduos”, completa.

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