A Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Picos, foi ajuizada pela promotora de justiça Karine Araruna Xavier, devido a irregularidades constatadas no Lixão do Valparaíso, no município de Picos, localizada na região centro-sul do Piauí.
Com pedido de tutela provisória urgente, a promotora Karine junto ao juiz da Primeira Vara da Comarca de Picos, estipularam a causa no valor de R$ 10 mil. Antes de ingressar com a ação, a 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou procedimento administrativo com a finalidade de fiscalizar e acompanhar a disposição irregular de resíduos sólidos (lixão) no povoado Valparaíso, no município de Picos.
“Consta do procedimento em alude, cujas peças passam a fazer parte integrante desta petição, que o Requerido vem depositando lixo doméstico a céu aberto na periferia desse município, onde deveria ter sido construído um aterro sanitário, visto que o antigo lixão localizado na Altamira, foi desativado mediante ordem judicial. Constatando-se, assim, clara afronta às técnicas de preservação ambiental, e por conseguinte, causando danos ao meio ambiente e prejuízos à saúde da população”, pontuou a promotora de justiça.
Karine Araruna ressalta que, a atividade irregular, em contínuo desrespeito às regras de proteção ambiental, traz consequências gravíssimas à população. Acrescenta que os resíduos domiciliares, após a decomposição, geram micro-organismos patogênicos que se espalham pelas águas, ar, solo, e animais, causando graves doenças.
Além disso, a representante do Ministério, afirma que o relatório de visita técnica elaborado pelo Setor de Engenharia da Funasa, que realizou vistoria no dia 7 de fevereiro de 2019, constatou diversas irregularidades no funcionamento da atividade de disposição final de resíduos sólidos em Picos.
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