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Teresina

Por Redação
Postada em 20/05/2019 ás 15h35 - atualizada em 21/05/2019 ás 08h26
Fonte: Portal Via Agora

Firmino Filho define regras para operadoras de transporte por aplicativo

A Prefeitura de Teresina define regras para exploração do serviço de transporte privado
Firmino Filho define regras para operadoras de transporte por aplicativo
Foto: Reprodução

Segundo Decreto, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por intermédio de veículos, somente será conferido a motoristas previamente credenciados nas Operadora de Tecnologia de Trasnporte (OTTs).O decreto regulemaneta a Lei Municipal n°5.324, de 07 de janeiro de 2019 e busca a atividade realizada pelas OTTs e por todos os tranportadores de passageiros.

“As Operadoras credenciadas para esse serviço junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) devem compartilhar com o poder público municipal os dados necessários ao controle e à regulamentação de políticas públicas de mobilidade urbana, como origem e destino da viagem; tempo de duração e distância do trajeto; tempo de espera para a chegada do veículo; itens do preço pago; avaliação do serviço prestado feita pelo passageiro; além de identificação do condutor e do veículo. De posse desses dados, a Prefeitura de Teresina terá elementos para melhorar o planejamento viário da cidade, com foco nos trajetos e vias mais utilizados. Para o cidadão, isso vai significar acréscimo de investimentos públicos nas rotas mais usuais e melhoria da qualidade do serviço. Além disso, a obrigação de identificação do veículo e de seu condutor vão impactar diretamente na segurança do passageiro”, considera Raimundo Eugênio, secretário municipal de Governo.

O mesmo Decreto determina que o número de veículos credenciados pelas OTTs será o correspondente ao número de automovéis já cadastrados nas plataformas, na data de publicação da Lei m°5.324. Além de declarar que os motoristas credenciados possuiam Carteira de Habilitação Nacional (CNH) com autorização para exercer atividade remunerada;presentar Certidão Negativa Criminal; operar veículo motorizado com capacidade para até seis ocupantes, com – no máximo, oito anos de fabricação, e mais um ano de prazo para a troca do veículo, quando este atingir a idade de oito anos; entre outros.

“Os requisitos tratados no Decreto visam dar, ao motorista, melhores condições para o exercício de sua atividade profissional e, ao passageiro, maior segurança ao fazer uso do serviço. Os motoristas farão curso de formação, o que certamente impactará de forma positiva na qualidade do serviço, e terão a segurança de trafegar com a documentação necessária para a atividade remunerada. Os passageiros saberão se estão sendo transportados por motoristas qualificados, sem antecedentes criminais e com veículos em boas condições”, pontua Raimundo Eugênio.

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