O Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí informando que 63 (sessenta e três) municípios do Estado do Piauí estão com ato autorizativo vencido e um município está descredenciado do Sistema Estadual de Ensino do Piauí. Assim, o TCE-PI notificará todos os municípios que estão em situação irregular perante o CEE/PI.
De acordo com o TCE-PI, os estabelecimentos de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino só poderão começar o funcionamento de curso, e também efetivar a matrícula inicial de estudantes, após credenciamento e autorização do CEE/PI, conforme os termos do art. 1º da Resolução CEE/PI nº 111/2018. Os avisos serão encaminhados esta semana e a partir do dia 27 de maio serão realizadas fiscalizações in loco em uma amostra desses municípios.
O chefe da Divisão de Fiscalização da Educação Gilson Araújo explica que a situação irregular pode prejudicar aos estudantes. “Um aluno que conclui uma etapa de ensino numa escola não credenciada ou com ato autorizativo vencido não conseguirá emitir a certificação de conclusão, o que poderá acarretar futuros problemas em relação a obtenção de diplomas, transferências, acesso a universidades e faculdades, etc”.
De acordo com o levantamento realizado pela Divisão de Fiscalização da Educação – DFESP 1 do TCE/PI, 97.931 alunos piauienses estudam em escolas sem autorização de funcionamento do CEE/PI.
O processo de renovação da autorização e de credenciamento acontece antes da verificação in loco pela equipe da SEDUC, que verifica itens de segurança, higiene alimentar e outras condições estruturais básicas das escolas, cabendo ao CEE/PI a análise, ainda, dos aspectos pedagógicos do ensino.
Gilson Araújo alerta aos gestores que a regularização da situação deve começar o quanto antes. “A regularidade perante o Sistema Estadual de Ensino do Piauí representa um importante indicativo da qualidade do ensino prestado pelas unidades escolares”, destacou.
Os municípios que estão com autorização vencida ou descredenciados deverão preencher requerimento, de acordo com formulário disponível no sítio eletrônico do CEE/PI (www.ceepi.pro.br) ou dirigir-se ao Conselho para esclarecimentos adicionais.
Confira todos os municípios no link a seguir:
http://www.tce.pi.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/listamunicipio.pdf
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