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Postada em 14/06/2019 ás 09h18
Fonte: Com informações do Cidade Verde

STF criminaliza homofobia como forma de racismo

Por 8 votos contra 3, o Supremo decidiu criminalizar atos discriminatórios contra pessoas da comunidade LGBT, determinando multa e pena de 1 a três anos de cadeia para aqueles que violem a lei.
STF criminaliza homofobia como forma de racismo
Foto: Reprodução\ Cidade Verde

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (13), após seis sessões de julgamento, criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos contra 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição. 

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos efetuados contra homossexuais. 

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao expressarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório. 

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