Nessa segunda-feira (24), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria n°1.370 que informa a autorização do Ministério da Saúde para realizar, por meio do Sistema Único de Sáude (SUS), procedimentos relativos à chamada “redesignação sexual” para homens trans – pessoas do gênero feminino que se identificam com o gênero masculino.
De acordo com as informações do texto, esse tipo de tratamento foi incluído na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais. Os interessados na cirurgia devem realizar a solicitação do atendimento por meio de ação judicial.
O SUS não está autorizado a realizar o procedimento de mudança de sexo sem que o paciente tenha entrado com uma ação judicial solicitando a realização do ato. Para realizar a operação, o solicitante deve ter idade entre 21 e 75 anos, de acordo com a nova portaria. O procedimento completo inclui a cirurgia e todo o acompanhamento pré e pós-operatório.
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