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Postada em 05/04/2018 ás 11h41
Fonte: Com informações do MPPI

Procon abre procedimento para investigar cobrança indevida no sistema de integração

O órgão recebeu reclamação sobre a cobrança por duas passagens ao se utilizar do serviço
Procon abre procedimento para investigar cobrança indevida no sistema de integração
Procon recebe reclamação de cobrança indevida. Foto: Divulgação

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) do Ministério Público do Piauí instaurou procedimento administrativo para apurar falhas em relação ao Sistema Inthegra de Teresina. O órgão de defesa do consumidor recebeu reclamação sobre a cobrança por duas passagens ao se utilizar do serviço de integração, quando deveria ter sido descontada dos créditos do cartão apenas um passe. 

Foi relatada ainda a dificuldade para contestar o fato, de não haver nenhum responsável para resolver problemas desta natureza nos terminais, sendo necessário o deslocamento dos usuários até o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) para buscar providências. Na portaria de abertura do procedimento administrativo, o PROCON cita uma notícia veiculada no site da Prefeitura de Teresina, no dia 21 de março, reconhecendo a existência de problemas no sistema e a cobrança em duplicidade de passagens.   

Para resolver a situação, o PROCON solicita à Prefeitura de Teresina, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), Transcol Transportes Coletivos, Consórcio Theresina e ao SETUT, informações, no prazo de 15 dias, sobre providências tomadas pelos órgãos, a empresa e consórcio para solucionar a falha da cobrança dúplice de passagens no sistema de integração.  

Outras medidas adotadas pelo PROCON serão a realização de fiscalizações em todos os terminais de integração em funcionamento, bem como em algumas das estações de transbordo a fim de verificar os problemas levantados. Após as vistorias, serão produzidos relatórios com as constatações e impressões tidas pelos agentes no tocante ao cumprimento das normas de segurança do Código de Defesa do Consumidor - CDC.  

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