A perícia do Exército Brasileiro para definir a disputa territorial da região da Serra da Ibiapaba, travada entre o Ceará e o Piauí há quase um século, deve durar 12 meses. Após o resultado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá a quem pertencem as áreas de litígio entre os dois estados. Nesta terça-feira (25), o caso andou no Supremo, com as intimações às Procuradorias Gerais dos Estados do Ceará e do Piauí sendo juntadas ao processo.
A Ação Cível Originária (ACO) que analisa o caso tem a ministra Cármen Lúcia como relatora. A ministra já havia determinado que o Exército ficasse responsável pela análise territorial da área.
O Comandante do Exército, o general Edson Leal Pujol, informou que recebeu a intimação do STF sobre a ordem de Cármen Lúcia para a realização da perícia, dada em despacho publicado no último dia 17 de maio.
“O Exército, por meio da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), iniciará a perícia assim que os recursos orçamentários forem disponibilizados para sua utilização”, informou.
Com as áreas de litígio, não há uma definição clara sobre a qual estado pertencem certas regiões, e a população tem dúvida sobre o pagamento de impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais.
Satélites
A corporação revelou detalhes de como será feita a perícia. A unidade executora, a princípio, será o 2º Centro de Geoinformação, localizado Distrito Federal.
"A unidade irá processar os dados e executar os trabalhos de campo na área em litígio. Essa atividade envolve a medição de pontos de controle na região para controlar a qualidade do modelo digital de elevação, bem como a visita para comprovação de informação em algumas áreas onde possam surgir dúvidas quanto à configuração do relevo”, citou o Exército.
“O principal insumo técnico para a perícia será o levantamento do modelo digital de elevação da região em litígio. A previsão é realizar um aerolevantamento da área, em conjunto com a medição de pontos em campo. Essa metodologia já foi utilizada com sucesso na perícia entre os limites estaduais de Goiás, Bahia, Tocantins e Piauí, realizada pelo Exército em 2006/2007”, lembrou a corporação.
Custo
O Governo do Piauí já depositou na conta bancária do STF na Caixa Econômica Federal o valor do custo financeiro da perícia (R$ 6,9 milhões).
“Uma vez que a Diretoria do Serviço Geográfico seja comunicada sobre a disponibilidade dos recursos para uso na perícia, será verificado junto ao nosso setor financeiro a forma como serão repassados para o Comando do Exército, para que seja dado início aos trabalhos”, informou o Exército.
Região estratégica
A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús.
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