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Postada em 27/06/2019 ás 12h11
Fonte: Com informações do 180 Graus

Ministro do STF determina que presidiárias transexuais sejam mandadas para presídios femininos

A decisão provisória foi tomada em uma ação protocolada na corte pela ABGLT, com o intuito de cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que presidiárias transexuais devem ser transferidas para presídios femininos.

A decisão liminar (provisória) do ministro foi tomada em uma ação protocolada na Corte pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.

"Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento", declarou.

A liminar do ministro está em vigor, mas deverá ser analisada pelo plenário do STF. A data do julgamento não foi definida.

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