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Postada em 04/07/2019 ás 10h43
Fonte: Portal O DIA

Defensoria Pública impetra habeas corpus coletivo para presos do semiaberto

Pedido de liberdade vem após a rebelião na Colônia Agrícola Major César. Argumento da peça é de que Piauí tem uma superpopulação carcerária.
Defensoria Pública impetra habeas corpus coletivo para presos do semiaberto
Foto: Reprodução

Um dia após a rebelião da Colônia Agrícola Major César, onde presos e agentes penitenciários entraram em confronto, a Defensoria Pública do Piauí impetrou na Justiça um pedido de habeas corpus coletivo para colocar em liberdade monitorada os detentos que cumprem pena em regime semiaberto em unidades prisionais do Estado. O órgão alega que, devido à superlotação dos presídios, estes presos passam por vários tipos de constrangimento e violações de garantias institucionais.

De acordo com os dados levantados pelo órgão junto à Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus), o Estado possui 862 presos em regime semiaberto, mas desses, pelo menos 153 estão cumprindo pena em regime fechado, mesmo a Justiça já tendo determinado sua semiliberdade. Nisso se inclui a Penitenciária Feminina, que é uma unidade de regime fechado, mas que abriga detentas que já deveriam estar cumprindo o semiaberto.

A peça também tem como fundamento a situação da Colônia Agrícola Major César que, segundo a Defensoria Pública, não atende às exigências previstas em lei para uma unidade de regime semiaberto. As condições estruturais e administrativas do local ficaram ainda piores após a rebelião da última terça-feira, conforme pontua Viviane Setúbal, coordenadora do Núcleo de Sistema Penitenciário da Defensoria.

“Os presos que vivem lá passam por constrangimentos diários. A Major César, ela é uma colônia agrícola, a forma de funcionamento dela tem que ser diferente do restante do sistema, mas com a superlotação que observamos lá, percebemos que não é isso que ocorre. Seus internos tem vários direitos violados diariamente e isso não pode deixar de ser observado”, afirma.

A defensora lembra que a Colônia Agrícola Major César tem capacidade para receber apenas 290 presos, mas atualmente abriga 640, ou seja, mais que o dobro do que deveria. 

Vale lembrar que o habeas corpus pede que os presos em semiaberto sejam postos em liberdade para cumprir prisão domiciliar, sendo monitorando por tornozoleiras eletrônicas. A Defensoria disse que acionou a Sejus e a Secretaria afirmou ter equipamentos suficientes para colocar nos apenados, caso o habeas corpus seja deferido.

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