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Postada em 05/07/2019 ás 09h49
Fonte: Portal GP1

Comissão Especial da Previdência devolve benefício ao setor rural

Passava de 2h da madrugada desta sexta-feira, quando os deputados aprovaram requerimento.
Comissão Especial da Previdência devolve benefício ao setor rural
Relatório foi aprovado por 36 votos a favor e 13 contrários Foto: Gabriele Biló/Estadão

A Comissão Especial da reforma da Previdência encerrou a votação da proposta, depois de 16 horas de debates, devolvendo ao setor rural um benefício tributário que retira R$ 83,9 bilhões da economia esperada de R$ 1,071 trilhão.

Passava de 2h da madrugada desta sexta-feira, quando os deputados aprovaram requerimento (sugestão de mudança de um ponto específico) apresentado pelo bloco formado pelos partidos PP, MDB e PTB.

O texto mantém a isenção da alíquota de 2,6% sobre a comercialização de produção agrícola como contribuição previdenciária, desde que parte seja exportada.

O destaque também retira a trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, a contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.

A aprovação por 23 a 19 do destaque significa um recuo de quase R$ 84 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência, que perdeu a marca de R$ 1 trilhão tão perseguida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Agora, em dez anos, a proposta, se aprovada, economiza R$ 987,5 bilhões.

A medida atendeu ao lobby dos ruralistas que fizeram uma grande mobilização com a bancada na Câmara e com Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao presidente Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira, 4, Bolsonaro reforçou sua “lealdade” à bancada ruralista, em café da manhã com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Como deputado, em 100 % das vezes votei acompanhando a bancada ruralista. E vocês sabem que votar com bancada ruralista é quase como parto de rinoceronte, recebendo críticas da imprensa de organizações não governamentais e de governos de outros países”, afirmou. “Eu e Ramos (presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência) devemos lealdade a vocês que nos colocaram no Palácio. Continuamos juntos”, concluiu ao fim do discurso.

O benefício ao setor rural foi o último destaque que precisava ser avaliado pela comissão. O relatório da reforma da Previdência foi aprovado no começo da tarde de quinta, por 36 votos a 13 na Comissão Especial.

Após ser aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.

Além do fim da taxação sobre as exportações agrícolas (que caiu depois com a aprovação do destaque), o relator incluiu o aumento de impostos sobre bancos para aumentar o valor da economia esperada em dez anos.

Houve uma tentativa de incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo.

“Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho.

Depois da votação, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) defendeu a necessidade de inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência. “A meu ver, nós precisamos lutar para que eles [Estados e municípios] entrem na reforma ainda”, disse.

O relator também mencionou a atuação de categorias de servidores públicos, que buscavam, nessa reta final de votação na Comissão Especial, alterar seus regimes de aposentadoria.

“As corporações têm legitimidade, mas sempre à luz da sociedade”, declarou. “Quem não gostaria de dar novos benefícios? Todos. Mas o momento é de reajustar a Previdência”.

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