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Postada em 27/08/2019 ás 10h16
Fonte: Prefeitura de Teresina

Prefeitura de Teresina apresenta projeto de lei para concessão privada de terminais de ônibus

O objetivo é reduzir os custos para o município com a manutenção dos espaços.

A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prever, por meio de licitação, contratar uma empresa para realizar os serviços de administração e requalificação de terminais de ônibus e estações de passageiros vinculados ao transporte coletivo. O objetivo é reduzir os custos para o município com a manutenção dos espaços.

De acordo com o projeto, será permitida a exploração da publicidade dos terminais e estações, com a veiculação de anúncios, outdoors, além de outros recursos publicitários. Pela proposta enviada à Câmara, fica proibida a cobrança de qualquer tipo de tarifa ou taxa dos passageiros dos terminais ou das empresas concessionárias do serviço de transporte para garantir a viabilidade econômica da concessão.

“A grande vantagem para a Prefeitura é que, ao invés de termos várias licitações e empresas contratadas, teremos apenas uma que prestará diversos serviços. No contrato, estarão previstas cláusulas de desempenho. Por exemplo, se um ar-condicionado apresentar defeito, a empresa terá um prazo máximo para fazer o conserto”, explica a secretária municipal de Concessões e Parcerias, Monique Menezes.

A fiscalização e a regulação dos serviços da empresa contratada serão realizadas pela Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito).

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