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Justiça determina bloqueio de R$7 milhões para reforma no Hospital Infantil Lucídio Portela

MP afirma que os recursos estavam subutilizados e Governo pode receber multa diária.

03/09/2019 11h14 Atualizada há 7 anos atrás
Por: Fonte: Informações do G1
Hospital Infantil Lucídio Portela. Foto: Gilcilene Araújo
Hospital Infantil Lucídio Portela. Foto: Gilcilene Araújo

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) moveu uma ação civil pública contra o Governo do Estado, e decisão liminar bloqueou R$7 milhões para obras do Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP). Segundo a denúncia do MP, os recursos estavam assegurados, mas se encontravam subutilizados.

Foi instaurado pelo Ministério Público um procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação de recursos, e foi demonstrado desvios de finalidade na aplicação destes. Em vista disso, o promotor de justiça Eny Pontes entrou com uma ação civil pública e o pedido foi acatado pela juíza Carmelita Angélica Oliveira.

“Diante do tempo de 2015 até a presente data, apesar dos relatórios de fiscalização do MP, não houve efetivação de reforma, sendo a utilização dos recursos repassado para outras despesas, o que violaria as regras constitucionais e legais em relação a improbidade administrativa e responsabilidade fiscal”, explicou a juíza.

A juíza determina que o Estado finalize os processos licitatórios necessários para a execução da obra em até 120 dias. Determina também que o Governo apresente um cronograma para acompanhamento dos prazos, sob pena de multa diária ao Secretário de Saúde e ao Governador do Estado do Piauí.

 

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