O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) moveu uma ação civil pública contra o Governo do Estado, e decisão liminar bloqueou R$7 milhões para obras do Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP). Segundo a denúncia do MP, os recursos estavam assegurados, mas se encontravam subutilizados.
Foi instaurado pelo Ministério Público um procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação de recursos, e foi demonstrado desvios de finalidade na aplicação destes. Em vista disso, o promotor de justiça Eny Pontes entrou com uma ação civil pública e o pedido foi acatado pela juíza Carmelita Angélica Oliveira.
“Diante do tempo de 2015 até a presente data, apesar dos relatórios de fiscalização do MP, não houve efetivação de reforma, sendo a utilização dos recursos repassado para outras despesas, o que violaria as regras constitucionais e legais em relação a improbidade administrativa e responsabilidade fiscal”, explicou a juíza.
A juíza determina que o Estado finalize os processos licitatórios necessários para a execução da obra em até 120 dias. Determina também que o Governo apresente um cronograma para acompanhamento dos prazos, sob pena de multa diária ao Secretário de Saúde e ao Governador do Estado do Piauí.
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