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Postada em 05/09/2019 ás 11h13 - atualizada em 05/09/2019 ás 12h02
Fonte: Com informações do G1 e da Folha de S. Paulo

Crianças com microcefalia terão pensão vitalícia

É alterada a regra para pagamento de benefício de crianças nessa condição.
Crianças com microcefalia terão pensão vitalícia
Foto: BBC/Arquivo

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (4) uma medida provisória (MP) para assegurar benefício recebido por familiares de crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, que causa também a dengue, febre amarela e chicungunya. Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), hoje no Brasil são mais de 3 mil, podem optar por continuar recebendo esse mesmo auxílio ou solicitar alteração para a pensão permanente, garantida pelo Governo Federal.

O Benefício de Prestação Continuada prevê o pagamento de 1 salário mínimo (atualmente R$998) a crianças afetadas pelo vírus da zika no período de 2015 a 2018. Para ter direito ao BPC, a renda da família não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo por pessoa. Com a medida provisória, mesmo que a renda seja maior, o direito a pensão especial será mantido.

Não é possível acumular o BPC e a pensão permanente. Para solicitar o benefício especial, basta se encaminhar ao INSS e aguardar o resultado da perícia médica, confirmando a microcefalia causada pelo vírus zika.

O ato de Bolsonaro terá força de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”. A partir disso, o Congresso Nacional terá em até 120 dias para aprovar a medida provisória, podendo ou não, fazer alguma mudança. Durante a cerimônia da assinatura da MP, o presidente pediu para que não seja feita nenhuma alteração.

“Peço a deputados e senadores que não alterem essa medida provisória. Não façam demagogia, já que não tiveram competência ou caráter para fazer em governos anteriores. Caso contrário, terei que vetar, para não cometer crime de responsabilidade e ser submetido a crime de impedimento”, declarou o presidente.

 

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