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Postada em 05/09/2019 ás 12h06
Fonte: Informações do G1

Superior Tribunal de Justiça decide que motoristas de Uber não tem vínculo trabalhista

Após uma ação movida por um motorista do APP, tribunal decide que não há vínculo empregatício.
Superior Tribunal de Justiça decide que motoristas de Uber não tem vínculo trabalhista
Superior Tribunal de Justiça. Foto: Reprodução/CONJUR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na última quarta-feira (4), que o trabalho realizado pelos motoristas de Uber, é um trabalho autônomo. Em Poços de Caldas – Minas Gerais, um motorista do aplicativo entrou com uma ação por danos morais contra a Uber. O julgamento foi encaminhado ao STJ porque a Justiça mineira e a Justiça do Trabalho se declararam incompetentes para resolver o caso.

No final do mês de agosto, um motorista do serviço de transporte por aplicativo Uber alegou que sua conta foi suspensa, sendo impedido de exercer as atividades de motorista. Segundo ele, a companhia afirmou que isso aconteceu por mau uso do aplicativo e mau comportamento, gerando ao mesmo prejuízos, pois ele utilizava um carro alugado. Na ação ele pleiteou o ressarcimento de dados materiais, morais e a reativação da conta no APP.

O STJ julgou um conflito de competência, para decidir qual esfera da Justiça iria correr o processo. O relator da ação, ministro Moura Ribeiro, afirmou se tratar de contrato civil, e não de trabalho.

“A relação de emprego exige os pressupostos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Inexistente algum desses pressupostos, o trabalho caracteriza-se como autônomo ou eventual”, afirmou.

A Uber disse em nota que a decisão reforça o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber.

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Não houve acertadores para as seis dezenas do concurso 2.038 da Mega-Sena, realizado nesta noite (8), em Maravilha (SC). As dezenas sorteadas foram: 06 – 25 – 26 – 35 – 38 - 40. O prêmio estimado era de R$ 28 milhões. A estimativa de prêmio do próximo concurso, que ocorre na próxima quinta-feira (10), é distribuir R$ 30 milhões. A Quina teve 28 apostas ganhadoras, e cada um vai levar R$ 65.960,70. Outras 2.768 pessoas ganharam na Quadra, com prêmio de R$ 953,18 para cada.

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Há exatos 5 anos, no dia 6 de março de 2013 morreu o cantor e compositor da banda Charlie Brown Jr, Chorão. Fãs prestam homenagem na Internet ao ídolo.

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou, nesta sexta-feira (16/02), os dados do setor de planos de saúde que são disponibilizados para consulta na Sala de Situação. Os números relativos a janeiro confirmam a tendência de estabilidade que vinha sendo observada ao longo de 2017, com leve crescimento tanto no comparativo mensal como no comparativo dos últimos 12 meses. São 47,4 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares no país, 119,5 mil a mais que o número registrado em dezembro e cerca de 64 mil a mais em relação a janeiro do ano passado.

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