O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na última quarta-feira (4), que o trabalho realizado pelos motoristas de Uber, é um trabalho autônomo. Em Poços de Caldas – Minas Gerais, um motorista do aplicativo entrou com uma ação por danos morais contra a Uber. O julgamento foi encaminhado ao STJ porque a Justiça mineira e a Justiça do Trabalho se declararam incompetentes para resolver o caso.
No final do mês de agosto, um motorista do serviço de transporte por aplicativo Uber alegou que sua conta foi suspensa, sendo impedido de exercer as atividades de motorista. Segundo ele, a companhia afirmou que isso aconteceu por mau uso do aplicativo e mau comportamento, gerando ao mesmo prejuízos, pois ele utilizava um carro alugado. Na ação ele pleiteou o ressarcimento de dados materiais, morais e a reativação da conta no APP.
O STJ julgou um conflito de competência, para decidir qual esfera da Justiça iria correr o processo. O relator da ação, ministro Moura Ribeiro, afirmou se tratar de contrato civil, e não de trabalho.
“A relação de emprego exige os pressupostos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Inexistente algum desses pressupostos, o trabalho caracteriza-se como autônomo ou eventual”, afirmou.
A Uber disse em nota que a decisão reforça o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber.
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