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Postada em 05/09/2019 ás 12h06
Fonte: Informações do G1

Superior Tribunal de Justiça decide que motoristas de Uber não tem vínculo trabalhista

Após uma ação movida por um motorista do APP, tribunal decide que não há vínculo empregatício.
Superior Tribunal de Justiça decide que motoristas de Uber não tem vínculo trabalhista
Superior Tribunal de Justiça. Foto: Reprodução/CONJUR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na última quarta-feira (4), que o trabalho realizado pelos motoristas de Uber, é um trabalho autônomo. Em Poços de Caldas – Minas Gerais, um motorista do aplicativo entrou com uma ação por danos morais contra a Uber. O julgamento foi encaminhado ao STJ porque a Justiça mineira e a Justiça do Trabalho se declararam incompetentes para resolver o caso.

No final do mês de agosto, um motorista do serviço de transporte por aplicativo Uber alegou que sua conta foi suspensa, sendo impedido de exercer as atividades de motorista. Segundo ele, a companhia afirmou que isso aconteceu por mau uso do aplicativo e mau comportamento, gerando ao mesmo prejuízos, pois ele utilizava um carro alugado. Na ação ele pleiteou o ressarcimento de dados materiais, morais e a reativação da conta no APP.

O STJ julgou um conflito de competência, para decidir qual esfera da Justiça iria correr o processo. O relator da ação, ministro Moura Ribeiro, afirmou se tratar de contrato civil, e não de trabalho.

“A relação de emprego exige os pressupostos da pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade. Inexistente algum desses pressupostos, o trabalho caracteriza-se como autônomo ou eventual”, afirmou.

A Uber disse em nota que a decisão reforça o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber.

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