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Postada em 06/09/2019 ás 09h14 - atualizada em 06/09/2019 ás 10h57
Fonte: Com informações do Ministério Publico do Estado e Portal G1

Ministério Público recomenda abertura de concurso público para Câmara Municipal de Teresina

De acordo com apuração feita pela 44° Promotoria de Justiça, 79% dos cargos existentes dentro da Câmara são ocupados por servidores comissionados
Ministério Público recomenda abertura de concurso público para Câmara Municipal de Teresina
Prédio da Câmara Municipal de Teresina — Foto: Gil Oliveira/G1

O Ministério Público do Piauí (MMP), por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Teresina (CMT) para realização de concurso público. 

O promotor de Justiça Fernando Santos, autor da recomendação, orienta que o Poder Legislativo de Teresina realize concurso público para servidores efetivos no “intuito de corrigir as distorções constitucionais dos cargos comissionados”, afirma em um trecho do documento. O membro do MPPI orienta ainda que a quantidade de vagas ofertadas no concurso sejam proporcionais ao número de comissionados na CMT.

De acordo com apuração feita pela 44ª Promotoria de Justiça, 79% de todos os cargos existentes na Câmara Municipal de Teresina são ocupados por servidores comissionados e que, em muitos destes, as atribuições descritas são administrativas, operacionais e técnicas, não correspondendo, portanto, com as atribuições inerentes aos cargos comissionados. Essa porcentagem, conforme explica o promotor de Justiça, não está de acordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina, a Lei Municipal nº 2.138/92.

Em entrevista para o G1, Fernando Santos ainda complementa “A lei, em seu artigo 2º, parágrafo único, determina que o prefeito e o presidente da CMT ao proverem os cargos da administração pública municipal devem assegurar ao menos 50% do quadro de pessoal seja ocupado por servidores efetivos”.

O presidente da Câmara informou que a comissão deve apresentar até próxima semana o balanço com o quadro de vagas e o próximo passo será a escolha da banca examinadora. “A comissão fez o levantamento por sessão, analisando aquelas com mais carência para preencher as vagas e substituir os comissionados. A expectativa é que o edital seja publicado até novembro deste ano”, declarou Jeová Alencar para o G1.

A Câmara Municipal de Teresina tem até 10 dias para informar ao Ministério Público o cumprimento ou não da recomendação.

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