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TCE efetua o bloqueio de contas de prefeituras e câmaras municipais

Em sessão plenária essa medida foi aprovada, em razão do atraso ou não realização das prestações de contas.

06/09/2019 09h39 Atualizada há 7 anos atrás
Por: Fonte: Informações do G1
Foto: Reprodução/TCE
Foto: Reprodução/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), realizou na última quinta-feira (5), uma sessão plenária que resultou no bloqueio de contas bancárias de 14 prefeituras, 18 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e um consórcio municipal. Em 2018 e 2019, os gestores atrasaram ou não realizaram corretamente as prestações de contas mensais ou anual.

Leandro Maciel do Nascimento, procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), solicitou o bloqueio das contas bancárias e o pedido foi aprovado pelo TCE-PI. Com essa medida, os gestores ficam impedidos de realizar saque e fazer outras operações bancárias nas contas das prefeituras, câmaras municipais, RPPS e consócio.

O ofício com a determinação do TCE foi enviado aos bancos para que obedeçam a medida. Os municípios ainda podem atualizar o pagamento de contas e regularizar a documentação, a fim de evitar o bloqueio. Depois das contas serem bloqueadas, e posteriormente as prestações de contas serem corrigidas, o desbloqueio é concluído até o seguinte dia útil.

O TCE encaminhou a relação das prefeituras e câmaras municipais envolvidas a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e a Associação dos Vereadores do Estado do Piauí (AVEP), a fim de adotarem providências para regularizar as pendências, com o intuito de evitar o bloqueio.

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