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Postada em 16/09/2019 ás 11h22 - atualizada em 16/09/2019 ás 11h56

Hospitais privados devem informar aos pacientes negativa de atendimento

O não cumprimento da Lei 5.422 pode resultar na suspensão temporária do estabelecimento de saúde.

A Lei 5.422, sancionada pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, estabelece que as empresas particulares que atendem na área da saúde, disponibilizem de placa informativa aos pacientes explicando que eles têm direito a entrarem em contato com a operadora do seu plano de saúde para saber por qual motivo tiveram atendimento negado. 

As placas deverão ser colocadas em local de fácil acesso do estabelecimento, de modo a chamar atenção, na recepção onde se coleta informações do paciente para a autorização do procedimento médico junto ao plano, e deve dizer, segundo a legislação: “De acordo com o art. 10 da Resolução Normativas nº 395, de 14 de janeiro de 2016, da ANS, é direito do beneficiário do plano de saúde ser informado pela operadora detalhadamente, em linguagem clara e adequada, o motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique”.

Se a Lei de autoria dos vereadores Deolindo Moura e Dr. Lázaro não for cumprida, o estabelecimento é penalizado com multa de R$ 1.500 a R$ 5.000, correndo risco de suspensão temporária do alvará de funcionamento.

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