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Postada em 16/09/2019 ás 11h36 - atualizada em 17/09/2019 ás 08h32

Projeto de Lei propõe criação de Conselho Estadual de Proteção aos Animais

Além de criar o Conselho Estadual, o projeto institui o Fundo Estadual de Proteção aos animais.

O Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais (Fepa) e cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais (Cepa), tem a finalidade de assegurar condições dignas de vidas aos bichos. O projeto apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Teresa Britto, também busca apoio em programas e projetos relacionados a proteção aos animais, estimulando a sua adoção. 

O novo projeto almeja garantia de apoio financeiro e o investimento em programas e projetos direcionados a proteção da vida animal, em parcerias com as prefeituras municipais e organizações não governamentais, assegurando a manutenção do abrigo, alimentação adequada, água potável e vacinas.

O Fepa será vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) e administrado por um Conselho Estadual de Proteção aos Animais na forma do Regimento Interno. E o Cepa será constituído de sete membros. Será 1 da Secretaria Estadual de Fazenda; 1 da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí; 1 da Secretaria de Saúde do Piauí; 3 representantes de entidades protetoras dos animais, legalmente constituídas; 1 representante de entidade de educação superior que mantenha curso de Ciências Biológicas ou Medicina Veterinária.

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