Comissão da Câmara Municipal de João Pessoa aprova proibição de trans em times distintos de seus sexos biológicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta segunda-feira um Projeto de Lei (PL), apresentado pela vereadora Eliza Virgínia (PP), que proíbe atletas transexuais de participarem de partidas esportivas em equipes distintas do seu sexo biológico no município. O PL agora vai ser apreciado pelo plenário, mas ainda não há data para a análise da pauta.

Ao todo, foram analisadas 31 matérias, das quais 16 foram consideradas inconstitucionais, 13 constitucionais e duas receberam pedido de vista para melhor apreciação.

 PL 1.147/2019 preconiza que o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores em partidas esportivas oficiais no município de João Pessoa, estando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao do nascimento. O documento ainda estipula que a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir o estabelecido será multada em até 50 Unidades Fiscais (Ufirs).

De acordo com o texto, entidades, federações e clubes que descumprirem a lei - caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV) -, serão multados em 50 Ufir (Unidades Fiscais de Referência), o equivalente a R$ 2.529.

A justificativa da vereadora é baseada na atleta tocantinense Tifanny, que vem aquecendo o debate sobre o tema nos últimos anos. A atleta, que joga no Sesi-Bauru, vem sendo um dos destaques da Superliga de vôlei feminino. Tifanny nasceu Rodrigo, chegou até a jogar voleibol masculino, mas se reconheceu enquanto mulher e fez a transição de gênero. Atualmente, joga no naipe feminino do voleibol nacional, já que tem uma autorização da Federação Internacional de Voleibol (FIVB) desde 2017.

De acordo com a vereadora, a atleta transexual tem vantagem no esporte por conta de sua fisiologia. “Mesmo com todos os procedimentos de cirurgia, redesignação sexual, alteração do nome social, implantes mamários, entre outros, é fato comprovado pela medicina que, do ponto de vista fisiológico, a formação orgânica não muda” justificou a vereadora em seu projeto.

Vereador do PSB é contra o PL

A regra utilizada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para regulamentar a participação de atletas trans é que uma mulher competidora precisa ter um nível baixo de testosterona por litro de sangue. Desde que fez a transição de gênero, Tifanny, por exemplo, faz tratamento para a diminuição de testosterona. E constantemente precisa provar o baixo teor do hormônio em seu organismo para seguir atuando profissionalmente.

Baseado nas avaliações que os órgãos esportivos já dispõem sobre o assunto, o vereador Tibério Limeira (PSB) revela que acredita que são essas entidades que têm que regulamentar a participação de transgêneros no esporte. Ele ainda analisa que projetos como esse estimulam o preconceito. “Vou buscar entender em que a comissão se baseou para emitir um voto, tratando o projeto como constitucional. Desde que a Tifanny estreou na Superliga feminina, isso vem causando muito preconceito. A Câmara nem deveria se meter. As regras deveriam ser definidas pelas entidades que regulam as competições. A gente precisa evoluir enquanto civilização. Esse projeto está sendo apresentado num contexto obscurantista, onde cada vez mais os preconceitos e toda doença da humanidade estão sendo colocados para fora” comentou o vereador em entrevista para o Globo Esporte.

Caso a lei seja sancionada, se eventualmente Tifanny fosse jogar em João Pessoa pelo Sesi-Bauru, o time paulista não poderia utilizar a atleta em partidas realizadas na cidade.