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Postada em 18/09/2019 ás 10h05 - atualizada em 18/09/2019 ás 10h31
Fonte: Com informações do GE

Comissão da Câmara Municipal de João Pessoa aprova proibição de trans em times distintos de seus sexos biológicos

Projeto de Lei da vereadora Elizia Virgínio (PP) foi aprovado por maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Comissão da Câmara Municipal de João Pessoa aprova proibição de trans em times distintos de seus sexos biológicos
Vereadora Eliza Virgínia — Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta segunda-feira um Projeto de Lei (PL), apresentado pela vereadora Eliza Virgínia (PP), que proíbe atletas transexuais de participarem de partidas esportivas em equipes distintas do seu sexo biológico no município. O PL agora vai ser apreciado pelo plenário, mas ainda não há data para a análise da pauta.

Ao todo, foram analisadas 31 matérias, das quais 16 foram consideradas inconstitucionais, 13 constitucionais e duas receberam pedido de vista para melhor apreciação.

 PL 1.147/2019 preconiza que o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores em partidas esportivas oficiais no município de João Pessoa, estando vedada a atuação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao do nascimento. O documento ainda estipula que a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir o estabelecido será multada em até 50 Unidades Fiscais (Ufirs).

De acordo com o texto, entidades, federações e clubes que descumprirem a lei - caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV) -, serão multados em 50 Ufir (Unidades Fiscais de Referência), o equivalente a R$ 2.529.

A justificativa da vereadora é baseada na atleta tocantinense Tifanny, que vem aquecendo o debate sobre o tema nos últimos anos. A atleta, que joga no Sesi-Bauru, vem sendo um dos destaques da Superliga de vôlei feminino. Tifanny nasceu Rodrigo, chegou até a jogar voleibol masculino, mas se reconheceu enquanto mulher e fez a transição de gênero. Atualmente, joga no naipe feminino do voleibol nacional, já que tem uma autorização da Federação Internacional de Voleibol (FIVB) desde 2017.

Tifanny Abreu, oposta do Sesi-Bauru — Foto: Paulo Victor Vieira Marques
Tifanny Abreu, oposta do Sesi-Bauru — Foto: Paulo Victor Vieira Marques

De acordo com a vereadora, a atleta transexual tem vantagem no esporte por conta de sua fisiologia. “Mesmo com todos os procedimentos de cirurgia, redesignação sexual, alteração do nome social, implantes mamários, entre outros, é fato comprovado pela medicina que, do ponto de vista fisiológico, a formação orgânica não muda” justificou a vereadora em seu projeto.

Vereador do PSB é contra o PL

A regra utilizada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para regulamentar a participação de atletas trans é que uma mulher competidora precisa ter um nível baixo de testosterona por litro de sangue. Desde que fez a transição de gênero, Tifanny, por exemplo, faz tratamento para a diminuição de testosterona. E constantemente precisa provar o baixo teor do hormônio em seu organismo para seguir atuando profissionalmente.

Baseado nas avaliações que os órgãos esportivos já dispõem sobre o assunto, o vereador Tibério Limeira (PSB) revela que acredita que são essas entidades que têm que regulamentar a participação de transgêneros no esporte. Ele ainda analisa que projetos como esse estimulam o preconceito. “Vou buscar entender em que a comissão se baseou para emitir um voto, tratando o projeto como constitucional. Desde que a Tifanny estreou na Superliga feminina, isso vem causando muito preconceito. A Câmara nem deveria se meter. As regras deveriam ser definidas pelas entidades que regulam as competições. A gente precisa evoluir enquanto civilização. Esse projeto está sendo apresentado num contexto obscurantista, onde cada vez mais os preconceitos e toda doença da humanidade estão sendo colocados para fora” comentou o vereador em entrevista para o Globo Esporte.

Vereador Tibério Limeira — Foto: Divulgação
Vereador Tibério Limeira — Foto: Divulgação

Caso a lei seja sancionada, se eventualmente Tifanny fosse jogar em João Pessoa pelo Sesi-Bauru, o time paulista não poderia utilizar a atleta em partidas realizadas na cidade.

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