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Postada em 27/09/2019 ás 08h20 - atualizada em 27/09/2019 ás 09h50
Fonte: Com informações do G1

Condomínio de luxo é multado no Piauí em R$100 mil por realização de obras sem autorização ambiental

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), empreendimento Villas BobZ terá de pagar multa de R$ 100 mil por construção irregular. Defesa do empresário disse que não foi notificada.
Condomínio de luxo é multado no Piauí em R$100 mil por realização de obras sem autorização ambiental
Foto: reprodução

Um complexo de luxo construído na localidade Barrinha, no litoral do Piauí, foi autuado pela fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) por construir obras utilizadoras de recursos ambientais, consideradas poluidoras, sem licença e sem autorização da autoridade ambiental competente, e multado no valor de R$ 100 mil.

De acordo com o relatório da Semar, no dia 2 de setembro de 2019, a equipe de fiscalização recebeu uma denúncia anônima sobre uma tubulação que estaria direcionada para a Lagoa da Santana, cujas águas desembocam no mar. A presença da  tubulação foi confirmada e o líquido despejado se tratava de água em reuso vinda da Estação de Tratamento de Esgoto do empreendimento.

Ainda segundo o relatório, o proprietário do empreendimento teria apresentado um protocolo à fim de  obter o licenciamento ambiental. Entretanto, em consulta ao sistema que armazena as solicitações, os fiscais não encontraram nenhum pedido de licenciamento.

Por fim, o relatório explica que a Semar aplicou a “multa simples” de R$ 100 mil e embargo da atividade, de acordo com o Decreto Federal 6514/08, pela infração de “construir obras utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente”.

A verocidade do documento foi confirmada e as providências já estão sendo tomada; o empreendimento precisa pagar a multa, solicitar o desembargo e se regularizar quanto à licença.

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