O empreendedor piauiense passa a ser isentado da cobrança da taxa do Cadastro Nacional de Empresas (CNE). Para continuar o projeto de simplificação e desburocratização, a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) está anunciando medidas para visar o melhoramento do ambiente de negócios do estado.
Segundo a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, o serviço de arrecadação não beneficiava o empreendedor: “O dinheiro arrecadado era receita do Governo Federal, mas o serviço executado pela Junta Comercial e não beneficiava o empreendedor. Com isso, haverá o pagamento de única taxa, simplificando o procedimento de abertura ou alteração de empresas”, afirma.
A isenção da taxa vale também para a extinção da empresa individual, da sociedade limitada e da Responsabilidade Limitada (Eireli), reduzindo desse modo o ônus do empresário que cessou suas atividades. A cobrança de preço pela inclusão de informações no CNE custava R$ 10 ou R$ 21, de acordo com o tipo jurídico da empresa.
Essas iniciativas facilitam os negócios para quem deseja empreender no mercado, como também atrai olhares para novos investimentos. O acesso a isenção da taxa está disponibilizado no Online Piauí Digital, portal da Jucepi.
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